RIO DE JANEIRO - A intenção do governo de dar mais poder de polícia às Forças Armadas esquentou o debate sobre as políticas de segurança pública no país. Está em formatação um projeto de lei a ser enviado ao Congresso que transfere o comando das Forças Armadas ao Ministério da Defesa e as forças militares poderiam participar com mais frequência de ações de combate ao tráfico de armas e drogas.

Elaborada em conjunto pelo Ministério da Defesa, pela Casa Civil e pelo Ministério da Justiça, a proposta faz parte da Estratégia de Defesa Nacional e fortalece a atuação dos militares, que além de operar nas fronteiras, poderiam atuar na garantia da lei e da ordem. A aprovação da lei também abre portas para um comando militar formado cada vez mais por civis.

Na avaliação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, a Força Aérea, por exemplo, tem limitações no combate ao crime organizado. Semana passada, um avião carregado de drogas foi abatido por militares em Goiás, mas os traficantes fugiram porque a Força Aérea só pode fazer patrulhamento, não prisões.

– O narcotráfico no Brasil começou a utilizar as rotas de água e a Marinha não tem poder de polícia – disse Jobim.

O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, encarou como temerário dar poder de polícia às Forças Armadas. Para ele, os papéis de cada poder devem estar bem definidos na Constituição.

– Temos que ter papéis constitucionais bem definidos. Não se pode confundir segurança externa com segurança interna – afirmou ele.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, elogiou a iniciativa do governo. Mendes pregou maior integração entre as forças de segurança no combate ao crime.

– A droga vem de fora, há um grande problema nas fronteiras, há um problema de policiamento. As Forças Armadas têm condições de monitorar as fronteiras. Por que não há algum tipo de integração? – questionou.