BRASÍLIA - O Ministério do Trabalho e Emprego publicou sexta-feira no Diário Oficial da União portaria disciplinando a oferta de cursos de aprendizagem profissional de nível técnico. Empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar o percentual de jovens de 5% a 15% do total de seus funcionários, cujas funções demandem formação profissional. Micro e pequenas empresas não estão obrigadas a contratar aprendizes.