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Jornal de Santa Catarina

26/09/2009 | N° 11742AlertaVoltar para a edição de hoje

PODER LEGISLATIVO

Quando licença é por saúde, salário é pago em dobro

Os vereadores titulares têm, legalmente, três formas de se ausentar temporariamente da Câmara de Vereadores. Quando ocupam cargo de secretário municipal, quando pedem licença por interesses particulares ou por motivo de saúde. A mais comum é a segunda opção. O vereador geralmente justifica a ausência informando se vai viajar ou participar de algum evento.

Segundo o regimento interno, em casos de afastamento por motivos particulares o vereador licenciado não recebe salário. Quando é por razão de saúde, no entanto, são remunerados o titular e o suplente.

O diretor-financeiro da Câmara, Ademar Maiochi, explica que, em casos de afastamento por saúde, o Legislativo cumpre as mesmas regras estabelecidas para a iniciativa privada. Ou seja, paga os 15 primeiros dias para o vereador licenciado. Os outros 15 são pagos pelo INSS. O parlamentar precisa se submeter a uma perícia junto ao INSS.

Dos sete afastamentos neste ano, três foram para tratamento de saúde. Nos quatro anos da legislatura passada, por exemplo, dos 33 afastamentos, 20 foram por motivos médicos.

Nas licenças para tratamento de saúde, os motivos são arquivados. Por sigilo médico, os atestados que comprovam o problema de saúde não são tornados públicos. Amanda Zorzan, do setor de Recursos Humanos da Câmara, diz que é raro o atestado que especifica o problema de saúde. Segundo ela, a legislação não obriga a divulgação desta informação.

Licença de vereadores
- O vereador pode licenciar-se em três circunstâncias:
1 - Para tratamento de saúde, devidamente comprovado
2 - Para tratar de assuntos de interesse particular por no máximo 60 dias por ano
3 - Para ser investido no cargo de secretário municipal ou equivalente. Nesta situação, a licença é automática
- No primeiro e segundo casos, o vereador não pode reassumir antes de esgotado o prazo da licença
- Não tem direito à remuneração o vereador que se licenciou para tratar de assuntos de interesse particular
- Quando a licença for por saúde, a Câmara cumpre o que estabelece a legislação trabalhista. Os primeiros 15 dias são pagos pelo Legislativo. O restante cabe ao INSS. Uma perícia é feita e o documento entregue à Câmara
- Tanto em licença para assunto de interesse particular quanto por saúde, não há modificação nos gabinetes dos vereadores. Ou seja, permanecem os mesmos assessores que atuavam junto com o titular da cadeira
Fonte: Fonte: Regimento Interno e assessoria jurídica
Produtividade dos suplentes
Ailton de Souza (PP)
- Entrou no lugar de Deusdith de Souza (PP), em agosto
- Projetos - 15 (10 arquivados e cinco tramitam)
Almir de Souza (DEM)
- Está no lugar de Antonio João Veneza de Souza (DEM), licenciado por motivo de saúde desde 10 de setembro
- Projetos - 1 (em trâmite)
Arnaldo Zimmermann (PT)
- Entrou no lugar de Vânio Salm (PT), licenciado por motivo de saúde em agosto
- Projetos - 3 (um arquivado e dois tramitam)
Armindo Maria (PDT)
- Entrou no lugar de Zeca Bombeiro (PDT), licenciado por motivo de saúde em abril
- Projetos - 4 (três arquivados e um tramita)
Jefferson Forest (PT)
- Entrou no lugar de Vanderlei de Oliveira (PT), em maio
- Projetos - 12 (oito arquivados, dois foram aprovados e dois tramitam)
João Valle (DEM)
- Assumiu o lugar de Marcelo Schrubbe (DEM), em maio
- Projetos - 5 (três arquivados e dois aprovados)
Maria Bernadete Lombardi Moreira (DEM)
- Assumiu a cadeira de Marcelo Schrubbe (DEM), em março
- Projetos - nenhum
Total
- Projetos - 40 (25 arquivados, quatro aprovados e 11 ainda tramitam)
Fonte: Assessoria Legislativa da Câmara de Vereadores de Blumenau

 


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