BRUSQUE - O prefeito Paulo Eccel (PT) afirma que fará denúncias ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas da União (TCU) a partir dos dados da auditoria, divulgada pela ONG Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), feita nas contas do município de 2008, durante a gestão de Ciro Roza (DEM).

A auditoria, que foi apresentada em audiência pública sexta-feira à noite, apontou que R$ 43,8 milhões, quase um terço do orçamento da cidade, foram gastos sem a comprovação dos serviços. Roza contesta todas as irregularidades.

A ONG identificou o recorrente pagamento de obras sem os chamados termos circunstanciados, necessários na execução dos serviços contratados. No lugar desses documentos, eram apresentados laudos técnicos, atestando recebimento sem medições ou fotografias de obras ou serviços. Um exemplo é a transferência para a companhia de obras municipal R$ 709 mil de um repasse federal para a construção de uma escola. Segundo os auditores, a prefeitura recebeu nota fiscal e atestou a conclusão da obra, mas no terreno só há mato.

Os técnicos verificaram que a prefeitura transferia recursos de investimentos para a companhia municipal de obras, que pagava os fornecedores e emitia notas fiscais sem a comprovação dos serviços. No dia 31 de dezembro de 2008, a empresa recebeu R$ 9,7 milhões referentes a pavimentação de ruas. Para os auditores, sem documentação comprobatória de obras, o crédito não passou de ficção para reequilibrar as contas da empresa.

Segundo o prefeito, as notas fiscais provam que a administração anterior pagou as obras como se tivessem sido concluídas. Ele diz que a Companhia de Desenvolvimento e Urbanização (Codeb) emitiu nota com valor total para a prefeitura e foi paga. O dinheiro, que era de um convênio federal, foi executado, mas a obra não está concluída.

– Nós estávamos em processo de auditoria e como íamos concluir a obra se os documentos apresentados diziam que a obra foi concluída? Não íamos continuar com este quadro – disse Eccel.