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Jornal de Santa Catarina

03/02/2010 | N° 11852AlertaVoltar para a edição de hoje

FUNDO DE GARANTIA

Caixa vai pagar correção do FGTS

Têm direito de receber os trabalhadores que possuíam saldos em contas anteriores a 1971

BRASÍLIA - A Caixa Econômica Federal vai pagar aos trabalhadores os juros devidos para contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anteriores a 1971. Uma circular editada pela Caixa, publicada ontem, define os procedimentos a serem seguidos pelos trabalhadores cotistas do FGTS que quiserem se habilitar a receber os juros devidos sobre os saldos do fundo anteriores ao ano de 1971. A circular interessa a 60 mil cotistas com ações na Justiça e milhares de outros que não recorreram aos tribunais. A Caixa resolveu propor um acordo aos cotistas para evitar prolongar a disputa na Justiça.

O documento define os procedimentos que deverão ser seguidos pelos interessados no reembolso, como formulário de habilitação, documentação a ser apresentada, prazos etc. A origem da dívida com os cotistas remonta a 1967, quando o FGTS foi criado, e a capitalização dos juros era progressiva, variando de 3% a 6% ao ano. A variação progressiva foi interrompida em 1971, quando os depósitos do FGTS passaram a ter reajuste de 3% ao ano mais taxa referencial (TR) calculada com base na média de correção dos CBDs.

Os reembolsos que serão feitos pela Caixa variam de R$ 380,00 (para os casos de até 10 anos de vínculo com o FGTS) a R$ 17,8 mil (mais de 40 anos), beneficiando quem tem conta vinculada do FGTS e manteve vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) até setembro de 1971.

Para ter acesso ao dinheiro, a Caixa orienta os trabalhadores a preencherem um formulário de habilitação para o crédito, em qualquer agência do banco, apresentando documentos pessoais e de comprovação de vínculo de trabalho (carteira de trabalho e inscrição no PIS-Pasep, por exemplo).

Serviço
Como receber – Se você acha que tem direito ao reembolso, procure uma agência da Caixa para preencher um formulário de habilitação para o crédito, com os documentos pessoais, carteira de trabalho e PIS.

 


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