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AIEA aprova acordo para que EUA forneçam tecnologia atômica para Índia

Em troca, país asiático permite que os inspetores internacionais supervisionem instalações atômicas

O Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) deu sinal verde nesta sexta ao acordo nuclear por meio do qual os Estados Unidos concederão tecnologia e combustível nuclear para a Índia em troca de o país asiático permitir que os inspetores internacionais supervisionem suas instalações atômicas civis.

Os 35 membros do corpo executivo da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) aprovaram por consenso o documento sobre os chamados acordos de salvaguardas, que autorizam a inspeção de 14 reatores atômicos indianos, com o objetivo de evitar o desvio de componentes do programa nuclear civil para fins militares.

O acordo, que ainda terá que passar pelo Grupo de Fornecedores Nucleares, é a base do convênio bilateral entre EUA e Índia que ainda terá que ser aprovado pelo Congresso americano. Apesar de a Índia dispor de arsenal atômico e de não ter assinado o Tratado de Não-Proliferação Nuclear, os EUA decidiram em 2006 promover um pacto que consideram essencial para evitar o desenvolvimento de armas nucleares.

Gregory Schulte, embaixador dos EUA perante a AIEA, assegurou aos membros da Junta que, com este acordo, a Índia pretende "se comprometer em atividades nucleares pacíficas e comerciais".

— Sem este acordo, as atividades de salvaguarda, e a garantia do uso pacífico que facilitam — não serão possíveis, disse o diplomata americano.

O diretor-geral da AIEA, Mohamed ElBaradei, indicou perante a Junta que embora o acordo não seja "exaustivo" como é o caso do TNP, "satisfaz às necessidades da Índia e respeita os requisitos legais da AIEA". O diplomata egípcio definiu o tratado como um "acordo guarda-chuvas", que "facilita um mecanismo mais eficiente para assegurar que as exigências de salvaguardas possam ser cumpridas". Segundo o máximo representante do organismo atômico da ONU, o acordo abre a possibilidade de que novas instalações sejam submetidas a controles, uma vez que a Índia notificar sobre sua existência.

Além disso, ElBaradei informou que a AIEA já iniciou a negociação para que Nova Délhi assine o protocolo adicional que permitiria inspeções mais amplas e sem aviso prévio às usinas nucleares indianas. Nesse sentido, a União Européia (UE) expressou o desejo de que as conversas avancem rapidamente. Através de um comunicado da Presidência semestral francesa, o bloco considerou que o acordo "fortalece o sistema de não-proliferação".

No entanto, no próprio seio da UE há reservas sobre a conveniência de um acordo que reconheceria "de fato" a Índia como uma potência nuclear.

Fontes diplomáticas ocidentais na AIEA asseguraram que Áustria, Noruega e Holanda mostraram reservas perante um acordo que consideram "instável" e condicionado à boa vontade da Índia. Isso porque a formulação de uma das cláusulas do acordo deixa em aberto a possibilidade de que a Índia suspenda as inspeções se o fornecimento de combustível nuclear, o elemento essencial do trato para Nova Délhi, for interrompido.

Desde que a Índia fez seus primeiros testes com armas atômicas há 34 anos, tanto os Estados Unidos quanto outros Estados tinham mantido um embargo de tecnologia nuclear para o país.

EFE

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