Lançado ontem em Brasília pelo Conselho Nacional de Justiça, o sistema online de restrição judicial de veículos ainda não entrará em vigor imediamente no Rio Grande do Sul. Para isso, será necessário adaptar o atual programa gaúcho.

O sistema eletrônico foi criado para tornar mais ágil a cobrança de qualquer débito judicial no país e economizar tempo e dinheiro na expedição de ofícios em papel. Com isso, os juízes poderão bloquear a venda de veículos registrados em nome de pessoas que perdem ações judiciais e adquirem uma dívida com o vencedor da causa.

Antes, juízes tinham de solicitar e aguardar informações dos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) e havia o risco de o condenado se desfazer do bem antes de a Justiça conseguir bloquear a venda, evitando a penhora para o pagamento da dívida. Pelo novo sistema, o juiz tem acesso direto ao Registro Nacional de Veículos (Renavam).

No Rio Grande do Sul, desde 2002, o Tribunal de Justiça do Estado e o Detran compartilham um programa da internet que facilita o bloqueio de automóveis para obrigar ao pagamento de débitos similar ao mecanismo anunciado ontem pelo CNJ, batizado de Renajud. Segundo o Detran, os trabalhos já começaram para adaptar o Renajud ao seu sistema.

Até maio, o programa gaúcho era usado apenas para cobrança de dívidas de contribuintes com o Estado. A partir de então, o sistema foi estendido a todas as dívidas, mas era “experimental”, conta o juiz-corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Antonio Vinicius Amaro da Silveira.

— O nosso sistema era incipiente. Espero que o novo seja implantado amanhã — comemorou Silveira.

Outra vantagem para os juízes gaúchos será a economia de recursos. Segundo Silveira, o tribunal paga à Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs) para utilizar o canal de dados com o Detran. O uso do Renajud será gratuito para os tribunais.

— Na verdade, o cidadão é o grande carente nessa relação. Ele tem a sentença favorável e não tem como executá-la. Por isso é que estamos a saudar essa iniciativa — disse o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

A ferramenta foi desenvolvida em conjunto pelo CNJ, Ministério das Cidades, Ministério da Justiça e Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Como teste, o sistema estava funcionando desde maio no Distrito Federal e em Tocantins.