O Supremo Tribunal Federal considerou a criação de 29 municípios gaúchos incostitucional e pode decidir pela extinção deles. De acordo com o STF, eles foram instalados após a publicação da emenda constitucional 15, de setembro de 1996, que retirou dos Estados a autonomia de criar municípios.

Esses municípios podem voltar a ser distritos em maio de 2009, quando vence o prazo determinado pelo Supremo para sancionar lei que regulamente esta questão. Entre eles, estão Aceguá, Coqueiro Baixo e Pinhal da Serra.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, teme que a pressa para criar a lei prejudique a discussão de critérios.

Os municípios gaúchos têm uma situação diferenciada dos demais, pois foram criados em abril de 1996. No entanto, como foram instalados somente em 2000, dependem de interpretação no caso de ações judiciais. Pinto Bandeira, por exemplo, voltou a ser distrito de Bento Gonçalves após o STF acatar a inconstitucionalidade da sua criação.