A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira, dia 20, uma discussão sobre mudanças nas definições das faixas de fronteira no Brasil. Segundo a Constituição, essas faixas são as áreas de 150 km de largura ao longo das divisas terrestres do território nacional. Os locais são considerados áreas da União e fundamentais para a defesa da soberania do país.

O Congresso Nacional, estão em tramitação diversos projetos que modificam a definição. Um deles, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) pede a redução para apenas 50 km, com o argumento de que as atuais limitações comprometeriam o desenvolvimento regional.

O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) avalia que o padrão imposto da América do Sul, em que fronteira é considerada área de segurança, restringiu a implantação de projetos de integração. Ele destaca, por outro lado, que com a criação do Mercosul, a zona fronteiriça passou a ser um espaço de integração econômica, o que justifica a discussão sobre o tema.

AGÊNCIA CÂMARA