Sonia Campos  |  reportagem@canalrural.com.br

O novo modelo de permissionamento de embarcações pesqueiras proposto pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) está em fase de consulta pública. Durante dois dias em Brasília, representantes da pesca artesanal e industrial discutiram as alterações com o governo. 

 
– Resolvendo um problema que nós temos hoje no sistema de permissão, ou seja, uma diversidade muito grande de licenças para mesma espécie, vamos poder fazer uma gestão muito mais eficiente por parte do governo e ao mesmo tempo dar segurança para o pescador – garante o ministro Altemir Gregolin.
 
O governo e o setor pesqueiro concordam que hoje a permissão emitida pela Seap é genérica e diferente para cada Estado, dando margem a dúvidas em relação à espécie alvo da pesca, aos métodos autorizados, os acessórios usados na captura e a área de operação da embarcação, um modelo que dificulta o combate à pesca clandestina.
 
– A fiscalização vem acontecendo, mas com sérios entraves, visto que a não padronização dificulta inclusive o enquadramento legal do infrator naquela atividade que ela está praticando – diz José Dias Neto, coordenador geral de gestão do uso de recursos pesqueiros do Ibama.
 
A nova regra deve apresentar modalidades de pesca, incluindo especificações dos equipamentos, como linha, rede de arrasto e armadilhas. O setor produtivo e o governo concordam que é preciso definir com precisão a área de operação de cada embarcação e a espécie-alvo autorizada. A Seap deve ouvir representantes do setor até a próxima semana. 

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