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Política  |  01/09/2009 19h04min

CCJ da Assembleia aprova lei que proibe fumar em ambientes fechados

Próximo passo é a validação do texto em plenário

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou proposta que une três projetos sobre a proibição do fumo em locais públicos e privados. Dois dos projetos que foram unidos eram de deputados de Blumenau: Jean Kuhlmann (DEM) e Giancarlo Tomelin (PSDB). O próximo passo é a aprovação pelo plenário. A proposta, considerada constitucional pela comissão, proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, cachimbos, charutos ou qualquer outro produto derivado em local coletivo fechado, público ou privado.

Entram na lista os hospitais, consultórios médicos, cinemas, teatros, restaurantes, elevadores, ônibus e táxis. Segundo o texto, ficam excluídos da proibição locais abertos ou ao ar livre, varandas, terraços e recintos fechados destinados ao fumo, desde que isolados e com arejamento adequado.

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