Seis equipes da comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitaram nesta terça-feira as unidades prisionais para adolescentes infratores em Santa Catarina. Foi elaborado um diagnóstico do sistema de medidas socioeducativas implanto no Estado. Das 20 unidades visitadas, duas foram consideradas as piores.

O Plantão Interinstitucional de Atendimento (Pliat), na Agronômica, em Florianópolis, e o Centro Educacional São Lucas, em São José, na Grande Florianópolis, são apontadas como as instituições onde a situação é mais grave. Segundo a CNJ, nesses dois lugares os infratores não têm aulas, não praticam esportes, não há oficinas profissionalizantes e há denúncias de agressão por parte dos funcionários.

Além disso, no São Lucas, a arquitetura foi apontada como inadequada. A análise também revela que o quadro técnico na maioria das unidades não é bom e apenas três unidades, em são José, Chapecó e Lages, são permanentes. Isso faz com que jovens que deveriam estar nesses locais fiquem em centros provisórios.

Por outro lado, no interior do Estado o atendimento foi considerado bom. Em São José do Cedro, no Extremo-Oeste, por exemplo, a administração é compartilhada entre Secretaria de Justiça e Cidadania e ONGs.

O levantamento, feito por um juiz, técnicos em psicologia, pedagogia e assistentes sociais, está sendo feito em todo o país. Santa Catarina foi o segundo Estado, atrás de Goiás. A intenção é publicar um relatório nos próximos dias.

Contraponto

O diretor interino do Departamento de Justiça e Cidadania, Venício Machado Neto, diz que a comissão do Conselho Nacional de Justiça não entendeu que o Pliat é uma instituição de passagem. Os adolescentes permanecem cerca de 10 dias no local até serem transferidos para um centro de internação.

Sobre o Centro Educacional São Lucas, argumenta que os problemas serão amenizados com a reforma que está ocorrendo. Venício admite que faltam vagas de internação permanente, mas nega que falte capacitação técnica aos monitores. Ele alega que todos passam pela escola na Secretaria de Justiça e Cidadania antes de assumir a função.