A movimentação é grande no Centro de Eventos do Parque da Marejada, em Itajaí, Litoral Norte de Santa Catarina, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar a Lei da Pesca e da Aquicultura e a lei que transforma a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca em ministério. Cerca de 400 pessoas se aglomeram na entrada e passam por revista.

Os atos estão marcados para as 10h30min. Lula ainda não chegou ao local, mas a assessoria de imprensa do governo diz que não há atrasos no cronograma.

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Itajaí foi escolhida para a visita por ser líder nacional na produção industrial de pescados. Nesta semana, a cidade promove a 1ª Semana do Pescador e a 3º Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca, que teve a data transferida para que o presidente Lula pudesse participar.

Nova lei da Pesca

Aprovada em sessão extraordinária pela Câmara dos Deputados em 9 de junho, o projeto de lei da Pesca e da Aquicultura estabelece o enquadramento dos aquicultores e pescadores como produtores rurais, permitindo que eles tenham acesso a crédito rural.

De acordo com o texto, quem atua na atividade de processamento e industrialização de pescado, desde que comprem peixes diretamente dos pescadores ou de cooperativas, também poderão ter acesso ao crédito rural. O projeto estabelece ainda regras e proibições para o setor pesqueiro nacional.