Vídeomonitoramento, implantação do metrô de superfície e reativação de leitos hospitalares na rede pública, essas são as prioridades definidas em audiência pública do Orçamento Regionalizado 2012, promovida pela Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira em São José, na Grande Florianópolis. As propostas devem ser incluídas no orçamento estadual 2013.

A conclusão do encontro seguiu a tendência das outras 13 audiências realizadas no interior do Estado, cujas prioridades também foram na área da saúde e infraestrutura.

De acordo com o o presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), um acordo feito entre os poderes Legislativo e Executivo no último ano tem permitido que as ações elencadas nas audiências públicas sejam incluídas no orçamento estadual, sem a necessidade de realização de emendas parlamentares. O deputado informou que cerca de 43% das prioridades levantadas nas do último ano já estão sendo executadas.

— A Assembleia Legislativa vai ao encontro das comunidades para discutir as prioridades. Pedimos para o poder executivo colocar no orçamento, se isso não acontece, fazemos por emenda — observa Vieira.

A participação social na elaboração do orçamento regionalizado é obrigatório desde 1986, com a aprovação das emendas à Constituição números 11 e 12 e a regulamentação pela Lei Complementar 157.