A difusão e o uso de tecnologias como notebooks e smartphones abre espaço para um novo perfil de atividade profissional, o mobile office. A casa já não é o principal reduto desse trabalhador, que cumpre tarefas onde quer que esteja.

A evolução do home office, no entanto, traz consigo uma brecha que tem permitido ações trabalhistas justamente por conta da dedicação em tempo integral. Muitas empresas estão elaborando contratos com cláusulas que, em tese, serviriam para evitar ou minimizar prejuízos. É preciso que o contrato informe detalhadamente questões como horas-extras ou jornada estendida:

– Se não disser nada, fica sujeito ao que o juiz entender do caso. As empresas que não arrumarem a casa correm riscos, com o problema de não saber nem qual é o tamanho da conta. Não formalizar é o mesmo que não ter controle e não saber o risco – afirma Patricia Peck Pinheiro, advogada especialista em Direito Digital e autora do livro Direito Digital.

– Há decisões na justiça favoráveis a funcionários que receberam e responderam e-mails de madrugada, em que ficou configurada jornada estendida – complementa.

Outro ponto preocupante, segundo Patricia, diz respeito à segurança da informação. A facilidade de transportar uma grande quantidade de dados em notebooks, smartphones – celulares com funções de computadores – e até mesmo em pen drives causa uma exposição que pode trazer danos à empresa, considerando furtos, roubos e até mesmo o extravio do equipamento.

A atividade, presente tanto no setor público quanto no privado, não está especificada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal norma legislativa do trabalho no país. A CLT não distingue se a função é exercida na empresa ou na casa do trabalhador. Só estabelece a existência do vínculo.

Uma maneira de controlar o trabalho fora da base é com uso de tecnologias de assinatura eletrônica, que gera relatórios com as atividades realizadas pelo funcionário, bem como o tempo gasto, explica Gilberto Stürmer, professor de Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica do Estado (PUCRS).

– Talvez daqui a cinco, 10 anos, o número de empregados em domicílio seja muito maior – afirma Stürmer.