Atendendo pedido feito em ação civil pública pela Procuradoria da República, em Pelotas, a Justiça Federal determinou nesta quinta-feira que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não seja usado como única forma de acesso à Universidade Federal de Pelotas (UFPel) em 2010.

A decisão é liminar. O mérito da ação, de autoria do procurador Max Palombo, ainda não foi julgado. Conforme ele, a decisão da reitoria pela adoção do processo seletivo unificado (recentemente implantado pelo governo federal) foi aprovada apenas no âmbito do seu Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cocepe), quando deveria ter recebido o aval do Conselho Universitário (Consun).

Segundo Palombo, a decisão foi tomada de forma repentina, o que impediria a preparação dos estudantes ao novo critério de ingresso.

A universidade pode recorrer da decisão judicial. Por meio de sua assessoria, a UFPel disse que ainda não foi informada oficialmente da decisão.