O Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Políticas de Promoção para a Igualdade Racial (Seppir) lançaram nesta quarta-feira um plano nacional para que estados e municípios implementem uma lei de 2003 que torna obrigatório o ensino de cultura e história afro-brasileira nos sistemas de ensino.

O objetivo do plano é colaborar para que todo o sistema de ensino e as instituições educacionais cumpram as determinações legais e adotem a lei nas suas redes numa forma de combater o preconceito e a discriminação. Professores dos estados e municípios que aderirem ao plano receberão capacitação do MEC. A lei não exige a criação de disciplinas específicas sobre o tema, mas o assunto terá de ser incorporado em livros didáticos e nas aulas de história e geografia, por exemplo.

Seis eixos foram propostos para a implementação da lei nº 10.639/03: fortalecimento do marco legal, política de formação para gestores e profissionais de educação, política de material didático e paradidático, gestão democrática e mecanismos de participação social, avaliação e monitoramento e condições institucionais.

Também será criado um centro nacional de pesquisa para reunir informações sobre o andamento das políticas de ação afirmativa no Brasil e na América Latina. A instituição realizará mapeamento, avaliação e interpretação das políticas de inclusão social, étnica e racial no ensino superior e seus impactos na sociedade brasileira.

São quatro as linhas de pesquisa do instituto: modelos de implantação e impacto das cotas sociais e étnico-raciais nas universidades; educação superior indígena e interculturalidade; direitos humanos, legislação brasileira e disputa jurídica; relações étnicas e raciais.

Será formado um banco de dados sobre os egressos de ação afirmativa com enfoque racial. A ideia é acompanhar a trajetória desses novos profissionais no mundo do trabalho.

As informações são do site G1.