O Diário da Justiça publicou Acórdão do Tribunal Regional Federal de Brasília que reconhece a competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança para decidir sobre a liberação de produtos transgênicos.

A decisão permite que a CTNBio retome a avaliação de processos para liberação comercial de produtos geneticamente modificados. Apesar do reconhecimento da autoridade da CTNBio, o Tribunal manteve a medida cautelar que impede a liberação do plantio da soja transgênica da empresa Monsanto. Com isso, por enquanto, continua proibido o plantio da soja transgênica.

Com informações da Rádio Gaúcha.