Em março de 1999, foi promulgada a Lei 9.790 que dispõe sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). As entidades tinham um prazo de dois anos para optarem por esse novo ambiente legal. Esse prazo, em 2001, foi prorrogado para mais três anos. No entanto, poucas entidades mudaram para esse novo modelo, por vários motivos. Uma das razões fundamentais foi porque essa lei não veio acompanhada de nenhum benefício tributário especial.

Para contribuir nesta área, a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, em conjunto com outras instituições sociais, constituiu o Grupo de Trabalho e Mobilização para um Novo Marco Fiscal do Terceiro Setor que surgiu em razão da retração do Poder Público e novos paradigmas de relacionamento com a sociedade civil; pouca mobilização das entidades não-governamentais; crescimento do Terceiro Setor; redução, nos últimos anos, dos incentivos fiscais; cultura clientelista e incerteza quanto às fontes de financiamento e sustentabilidade.

Esse Grupo realizou diversos estudos, sendo seu principal produto a elaboração de um Documento contendo propostas concretas de incentivos fiscais, em âmbito federal, nas doações de pessoas físicas e jurídicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas doações aos Fundos da Assistência Social, nas doações às entidades com certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS) e/ou OSCIP.

Até 2006 o GT foi coordenado pela Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho e, a partir de 2007, pelo Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre (SAS/Cáritas), por deliberação democrática dos seus integrantes.

Em 2007, tendo por base os estudos e iniciativas que o GT estava promovendo, seus integrantes deliberaram pela mudança de nome, passando a chamar-se Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Terceiro Setor.

Atualmente compõem o Grupo:

Associação Rio-Grandense de Fundações
Auxílio ao Menor Carente
Conferência dos Religiosos do Brasil
Conselho de Cidadania da Federação das Indústrias do RGS
Conselho Regional de Contabildade
Coordenação de Desenvolvimento Social PROEX/PUCRS
Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fundação de Assistência Social e Cidadania
Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho
Fundação Projeto Pescar
Instituto Pobres Servos da Divina Providência
Instituto Amigos de Lucas
Instituto Vonpar
Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de P. Alegre
Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social/Registro


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