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Educação  | 27/06/2012 14h24min

Câmara aprova plano de educação

Depois de 18 meses tramitando, destinação de 10% do PIB à área foi aceita por unanimidade ontem e, agora, vai ao Senado

Comunicação Portal Social

Foi aprovado ontem à noite, na Câmara dos Deputados, o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, aceita por unanimidade depois de 18 meses de tramitação, prevê uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação e seguirá para votação no Senado.

Se a matéria for aprovada pelos senadores, o governo terá um prazo de 10 anos, a partir da sanção presidencial, para atingir o percentual aplicado no setor. O PNE também determina a adoção do Custo Aluno Qualidade (CAQ), um mecanismo para definir os recursos necessários para melhorar o nível do Ensino público.

De acordo com o cientista político Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), o CAQ deve aumentar consideravelmente o volume de recursos injetados pela União na Educação pública do Rio Grande do Sul.

Cara explica que, para cumprir as metas de qualidade, o governo federal seria obrigado a repassar ao Estado um complemento ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse complemento, conforme cálculos feitos em 2010, seria de cerca de R$ 4 bilhões anuais.

– Isso deve ajudar o Rio Grande do Sul a resolver o problema do pagamento do piso salarial do magistério – afirma o cientista político.

O ponto mais polêmico da matéria aprovada ontem é o percentual do PIB a ser investido na Educação. O projeto encaminhado pelo Executivo há dois anos previa um investimento de 7% do PIB. O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), sugeriu o percentual de 8%, mas deputados da oposição e entidades ligadas à Educação pressionaram por uma reserva de 10%, o que acabou sendo aceito. Hoje, o Brasil destina cerca de 5% do PIB ao setor.

Erradicação do Analfabetismo está entre as metas definidas
Durante o debate, o relator afirmou ser contrário à destinação do PIB de 10% para a Educação, dizendo que o índice tornou-se mais uma “bandeira política” do que uma necessidade. Diante de um plenário lotado por estudantes, no entanto, Vanhoni recuou e acatou o percentual proposto.

– Para nós, os 10% (do PIB para a Educação) é o piso para que o Brasil tome a decisão de concentrar investimento em Educação. Porque vem uma década pela frente de oportunidades. Para ser bem aproveitada, uma das condições fundamentais é o investimento em Educação – disse Daniel Iliescu, presidente da UNE.

Entre as outras metas definidas no PNE estão, por exemplo, a erradicação do Analfabetismo absoluto em 10 anos e a oferta de Educação em tempo integral em ao menos 50% das Escolas públicas.

 

Editorial
A Educação pública brasileira não é uma empresa, não visa ao lucro, mas a comparação funciona para alertar sobre a urgência de transformar o Plano Nacional de Educação (PNE) em um acontecimento, com o rigor profissional e técnico que o tema exige.O projeto percorreu as pilhas da burocracia brasileira por 18 meses. Embora ao longo desse período tenham pipocado nas redes sociais protestos protagonizados por especialistas, políticos e pessoas ligadas à área, não deixa de ser sintomático e preocupante o fato de o cidadão comum pouco conhecer o plano. Não é à toa que o atraso de mais de um ano não tenha provocado uma comoção nacional. Será que em países como a Coreia e a Finlândia, onde as salas de aula são percebidas, pelo poder público mas também pela sociedade, como espaços fundamentais, haveria essa mesma indiferença?

A notícia da aprovação é bem-vinda, e os 10% do PIB também poderão fazer a diferença diante de gigantescos desafios. Mas a cobrança e a atenção da sociedade, de agora em diante, são fundamentais para garantir que as 20 metas virem realidade especialmente no cotidiano das Escolas.

Fonte: Zero Hora

Comentários

ismeria fernandes de castro soares

Denuncie este comentário18/01/2013 01:48

A qualidade do ensino público no Brasil não esta voltado somente a disponibilidade de recursos financeiros, mas de compromisso dos politicos e funcionários concursados ou comissionados. Todos que estam envolvidos no sistema tem igual dever de zelar pelo desenvolvimento educacional do pais. A família tem dever de acompanhar,participar e exigir qualidade no ensino, porque não é favor do governo, pagamos um alto preço por este serviço. Atenção! Este direito não pode virar banco de emprego para políticos corruptos e egoístas. Acorda BRASIL! o futuro das nossas crianças esta em nossas mãos.


Márcio Danilo Mota Varela  - 

Denuncie este comentário30/08/2012 12:45

De fato que a educação pública não é uma empresa, porém não deixa de ser um emprendimento rentavel na formação de capital do capital social de um país. A valorização da educação brasileira, por meio desse virtual incremento de 10% do PIB, revela a necessidade de adequção às atuais (para não dizer novas, pois já existem há bastante tempo no cenário mundial) políticas Inter/Nacionais de desenvolvimento da Econômia do Conhecimento como um setor retável e estratégico da economia de qualquer país, tão importante quanto energia, segurança, tecnologia ou alimentação. De verdade que esses virtuais 10% do PIB na educação, ao final de uma geração, serão as formas sublimes de salvação de nossa economia

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