Após um pente-fino nos contratos da Esplanada, o Planalto cancelou 181 convênios assinados com ONGs de todo o país. Segundo a Casa Civil, foram analisados 1.403 convênios em execução. Os cancelamentos, portanto, correspondem a 12,9% do total analisado.

Do montante de 1.403 contratos, 917 (65%) foram avaliados como regulares. Outros 305 convênios foram avaliados com restrição, que após processo para esclarecimentos da prestação de contas poderão ser regularizados. Caso isso não aconteça, irão constar do cadastro de entidades com restrição para firmar convênios com o poder público federal.

Decreto de dezembro do ano passado regulamentou os repasses de verbas de convênio do governo federal para instituições públicas, (estaduais e municipais) e entidades privadas sem fins lucrativos.

Os contratos de repasse ou termos de parceria “deverão estar obrigatoriamente cadastrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv)”. O sistema manterá registro da liberação, repasse, acompanhamento, execução e prestação de contas da verba liberada pelo órgão público federal e o trabalho da conveniada.

O Siconv é uma ferramenta que monitora e “disciplina a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União”, que tenha em uma das partes um órgão público federal e, na outra parte, entidades privadas sem fins lucrativos.

Ministérios formarão cadastro de entidades impedidas
Cada ministério deverá encaminhar à CGU, com a respectiva justificativa, as entidades com restrição para celebrar convênios para que constem no cadastro de impedimento.

As mudanças nas regras para celebração de convênios foram definidas após denúncias de irregularidades no repasse de ministérios a ONGs. Essas denúncias levaram, inclusive, à troca de ministros nas pastas do Esporte e do Turismo.


Fonte: Zero Hora