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Ambiente  | 11/05/2011 19h03min

Governo e ruralistas divergem sobre cultivo em APPs e indefinição atrasa votação

Rebelo, Vacarezza e líderes de bancadas seguem reunidos para decidir sobre relatório final

Fabiano Costa  |  fabiano.costa@zerohora.com.br

Depois de reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza, o relator do projeto do Código Florestal, Aldo Rebelo, chegou à Câmara e já partiu para reunião com a liderança do governo na Casa e os líderes de bancadas, especialmente a ruralista.

O governo não abre mão da regulamentação das culturas que podem ser cultivadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) por decreto. Já os ruralistas queriam a definição das culturas em APPs no projeto do código e que o governo posteriormente implantasse apenas as restrições por decreto.

— É um absurdo o governo querer legislar por decreto. Não vamos aceitar isso e partiremos para o voto — afirma o produtor rural e deputado do DEM-GO Ronaldo Caiado.

A proposta em negociação no momento, do PMDB, prevê a proibição do cultivo em APPs, mas não multa os produtores até que o governo edite o decreto com a definição sobre essas áreas. O governo não aceita colocar essa espécie de "salvaguarda" por escrito no projeto e pede aos deputados que confiem na palavra de que a regularização virá por decreto. Mas essa proposta também não é bem aceita pelos ruralistas. A negociação continua.

Confira as principais mudanças previstas no projeto:

ZERO HORA
Wilson Dias / ABR

Deputados discutem o projeto desde as 9h
Foto:  Wilson Dias  /  ABR


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