O projeto Funcriança RBS estimula os colaboradores da empresa a doarem até 6% do seu imposto de renda para projetos sociais cadastrados nos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente. Em 2007, foram destinados quase R$ 290 mil para os Fundos de 11 cidades no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Esses órgãos têm o compromisso de repassar os recursos doados às instituições sociais para que elas coloquem seus projetos em prática. Com o Funcriança, 22 organizações foram contempladas e mais de 3.500 crianças beneficiadas por essas instituições.
A entidade que mais recebeu recursos do Funcriança foi o Centro Infantil Renascer da Esperança, do bairro Restinga, em Porto Alegre. Com o dinheiro doado, o Centro construiu uma nova sede, ampliando o número de atendimentos para 300 crianças. No local, além de refeitório, foram construídos espaços para atividades extra-classe, biblioteca e pátio para lazer.
O direito à doação consta em diversas leis que amparam legalmente esta ação aos Fundos da Criança e do Adolescente. A principal base é a Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que informa que os contribuintes poderão deduzir do imposto devido, na declaração do Imposto sobre a Renda, o total das doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – nacional, estaduais ou municipais – devidamente comprovadas, obedecidos os limites estabelecidos em decreto do presidente da República. Há também a Lei n° 9250/95 – artigo 12 – que diz: “Do imposto apurado na forma do artigo anterior, poderão ser deduzidos: I - as contribuições feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
