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 | 17/06/2001 16h14min

STF deve julgar constitucionalidade do racionamento nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC-9), solicitada pelo Executivo a respeito das regras do racionamento de energia elétrica. Segundo o presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, a ADC irá ao plenário junto com as Ações Diretas de Incostitucionalidade que questionam as medidas adotadas pelo governo para assegurar o plano de redução de consumo de energia elétrica.

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