O uso do carvão vegetal produzido a partir de mata nativa pode ser proibido no Brasil. A Câmara dos Deputados analisa projeto o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). A proposta é que as empresas reduzam os índices de forma gradual: 30% em até dois anos, 60% em quatro, 80% em seis e eliminação total em oito anos. O prazo seria contado a partir da data em que a lei entrasse em vigor.

As metas só não seriam aplicadas a consumidores que, antes da entrada em vigor na nova lei, estivessem sob regras mais rígidas, como as determinadas pelo Plano de Suprimento Sustentável ou Plano Integrado de Floresta e Indústria.

Para garantir a aplicação das medidas, o projeto do deputado Fernando Gabeira altera o Código Florestal. Enumera também uma série de exigências para o consumo de matéria-prima florestal. Empresas e pessoas físicas só poderão obter recursos de florestas plantadas, plano de manejo, supressão de vegetação nativa autorizada e de outras formas de biomassa florestal.

Outra mudança no Código Florestal proposta por Gabeira é a das exigências impostas à indústria baseada em matéria-prima vegetal. A legislação atual prevê a manutenção, em um prazo e cinco a dez anos, de florestas próprias para a exploração racional. A idéia do parlamentar fluminense é que as companhias executem um Plano de Suprimento Sustentável que seja aprovado pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente.