lilian lima  |  lilian.limac@canalrural.com.br

Produtores rurais e representantes de entidades do agronegócio pediram nessa segunda-feira, dia 26, a criação de políticas públicas que fiscalizem as áreas de assentamento da reforma agrária. O pedido foi feito durante reunião na Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), em Porto Alegre.

As  invasões e reintegração de posse que envolvem produtores rurais e integrantes  do  Movimento dos Sem-Terra foram discutidas pela Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e representantes de 10 Estados brasileiros. O governo federal foi criticado pela falta de fiscalização nos assentamentos.

Só em 2007, mais de 100 propriedades foram invadidas em todo o país. O maior problema no, entanto, é a dificuldade para fazer a reintegração de posse das terras. No Paraná, por exemplo, 86 imóveis  permanecem invadidos, mesmo depois da Justiça já ter determinado a desocupação. Segundo especialistas, a situação será resolvida apenas quando houver uma política eficiente de reforma agrária.
 
Para o advogado Ricardo Alfonsin, as normas que regulamentam a reforma agrária no Brasil precisam ser atualizadas. A principal legislação sobre o tema é o estatuto da terra, elaborado há quase meio século.
 

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