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STF suspende restrição à publicidade do governo gaúcho

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira, dia 14, partes da lei estadual que restringe a publicidade dos atos do governo gaúcho. A liminar atende pedido do governador Olívio Dutra. O STF entendeu que a legislação impediria o Estado de informar e prestar contas à população. O tribunal também suspendeu a obrigação do Executivo de informar à Assembléia Legislativa o valor gasto com publicidade a cada trimestre. As informações são da Rádio Gaúcha.


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