O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor e estabelece um conjunto de medidas que visam a aumentar a segurança dos torcedores nos estádios brasileiros.

Uma das novidades é o cadastramento e respectivo uso de carteirinha de identificação para que os torcedores frequentem os estádios em jogos das séries A e B do Brasileiro. Com a carteirinha, será possível saber quem está no estádio e ficará mais fácil a identificação no caso de brigas.

O cadastramento deverá ser feito por qualquer pessoa que queira ir a uma partida de futebol. De acordo com o ministro do Esporte, Orlando Silva, a expectativa é que o processo de identificação esteja concluído até junho de 2010, dois anos antes da realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. 

A proposta do governo prevê também punições mais severas para torcedores que se envolverem em brigas nos estádios, como prisão e banimento de partidas por tempo determinado. As torcidas organizadas também passarão a ser consideradas pessoas jurídicas e poderão responder judicialmente por crimes cometidos.

Na cerimônia, foram assinados três documentos, o projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor (que segue para análise do Congresso Nacional), o decreto presidencial que regulamenta laudos técnicos de vistoria em estádios e o termo de cooperação para monitoramento de torcedores.

Essas mudanças já fazem parte das adequações necessárias para o cumprimento de parte das garantias de segurança apresentadas pelo governo brasileiro à Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.