Os partidos da base aliada do governo ficaram com oito das nove relatorias das medidas provisórias que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A relatoria da MP 347 foi a única entregue à oposição pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para o PFL. Será relatada pelo deputado Fernando de Fabinho (BA).

A medida autoriza o Tesouro Nacional a conceder um crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal. Esses recursos devem financiar saneamento básico e habitações populares. Segundo Chinaglia, o PSDB não aceitou uma das relatorias oferecidas. As outras relatorias das medidas provisórias do PAC ficaram duas com o PMDB, duas com o PT, duas com o PR, uma com o PTB e outra com o PDT.

Durante os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, o PT, à época o principal partido de oposição, não recebeu nenhuma relatoria de matérias prioritárias para o governo. Apesar disso, o petista Henrique Fontana (RS) pondera que a estratégia não pode prejudicar o programa.

– O usual no governo FHC era sempre nos deixar fora das relatorias. Pode ser até que tenhamos relatado alguma coisa, mas não lembro. Acho indiferente a oposição ter relatoria do PAC. Vamos conversar com os relatores para fazer um texto que não prejudique o desenvolvimento do PAC – disse.

A função de cada relator das medidas provisórias é analisar e dar parecer sobre as emendas oferecidas, negociando o assunto com representantes do governo e dos partidos. Ele pode acolher as emendas integral ou parcialmente, ou ainda rejeitá-las. Depois, deverá elaborar um substitutivo, que é chamado de projeto de lei de conversão. Esse parecer será discutido em plenário e precisa ser aprovado por maioria simples dos deputados presentes nas sessões.

AGÊNCIA BRASIL