No segundo dia de votação da nova legislatura, os deputados conseguiram aprovar, em votação simbólica, o Projeto de Resolução 321/06, da Mesa Diretora, que extingue 1.050 cargos em comissão de natureza especial (CNE). A medida permitirá à Casa economizar R$ 36 milhões em 2007. O projeto já foi promulgado.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que a extinção dos cargos representa um compromisso do Parlamento. Chinaglia lembrou que as exonerações já haviam sido efetivadas pela Mesa Diretora anterior, mas só com a votação de hoje os cargos foram extintos.

– Agora não há nenhuma dúvida quanto à extinção dos cargos – ressaltou o presidente.

Os partidos fizeram um acordo com o P-Sol, que seria prejudicado com o projeto, pois ficaria sem nenhum cargo em comissão. Ficou decidido que não haverá novas contratações e sim um remanejamento dos atuais cargos para atender, proporcionalmente, todos os partidos.

Preocupados em terminar a sessão sem votar nenhuma matéria, já que o projeto da Super-Receita foi adiado para a quinta-feira, os deputados começaram a votar o projeto da extinção já no fim da tarde desta quarta.

Depois de mais de uma hora de debate, os deputados conseguiram contornar uma cláusula regimental que impedia a votação da matéria nesta terça. É que como o projeto não estava em regime de urgência, ao ter emendas incluídas ao texto original, teria, necessariamente, que ser retirado da pauta.

Com a ajuda do relator, Osmar Serraglio (PMDB-PR), os parlamentares acrescentaram urgência ao projeto e inciaram a votação, que virou uma questão de honra para os presentes.

AGÊNCIA O GLOBO