Termos de Uso

Última atualização: 01 de novembro de 2023 i

 

TERMOS DE USO

 

As aplicações do jornal digital ZH, ClicRBS, Pioneiro e Diário Gaúcho e todo o seu conteúdo (“Aplicação”) são controlados e operados pela RBS – ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.A., sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o nº 92.821.701/0001-00, com sede na Avenida Ipiranga, n° 1.075, cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil (“RBS”). Todos os direitos reservados.

 

Estes Termos de Uso (“Termos de Uso”) contêm os termos e condições para a utilização da Aplicação desenvolvida, operada e de titularidade da RBS, que oferece conteúdo informativo aos seus usuários (“Usuários”), e permite que estes possam interagir com a Aplicação por meio da inserção de comentários relativos ao conteúdo publicado.

 

AO UTILIZAR A APLICAÇÃO, O USUÁRIO AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS POR SI PRATICADOS NA APLICAÇÃO, BEM COMO PELAS CONSEQUÊNCIAS RELACIONADAS AO SEU USO. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, O USUÁRIO NÃO DEVE UTILIZAR A APLICAÇÃO.

 

 

1. O QUE A APLICAÇÃO OFERECE?

 

1.1. A Aplicação funciona mediante conexão à internet e permite que o Usuário, de forma fácil e intuitiva, tenha acesso a informações diversas sobre, por exemplo, notícias, esportes, gastronomia, política, economia, colunas, entre outros (“Publicações”), que poderão ser disponibilizadas em formato de texto, vídeos, áudios ou até mesmo mediante transmissão ao vivo.

 

1.1.1. As Publicações poderão ser disponibilizadas ao Usuário de forma personalizada, conforme os seus interesses e gostos identificados pela RBS, a partir da análise dos hábitos comportamentais de navegação do Usuário na Aplicação (por exemplo, o Usuário poderá receber indicações de notícias do seu time de futebol). Para saber como a RBS trata os dados dos Usuários, consulte a Política de Privacidade da RBS.

 

1.1.2. Algumas Publicações poderão ser patrocinadas por anunciantes. Isso significa que, em alguns casos, o conteúdo da Publicação poderá fazer parte de uma campanha publicitária para promover os produtos e/ou serviços do respectivo anunciante. Nesses casos, a RBS irá identificar a publicação como conteúdo publicitário. A RBS não assume responsabilidade por qualquer consequência que possa advir de qualquer relação entre o Usuário e o anunciante, na medida em que atuará apenas como espaço para inserção de tal anúncio. A RBS também não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, bem como por produtos e serviços anunciados, que são de integral responsabilidade do anunciante.

 

1.2. Além do acesso, o Usuário poderá também interagir com algumas das Publicações da Aplicação, por meio da postagem de comentários em textos, bem como de curtidas (likes) e/ou do compartilhamento das Publicações em suas contas pessoais vinculadas a redes sociais de responsabilidade de terceiros (por exemplo, Facebook, Twitter e LinkedIn). A postagem de comentários e o compartilhamento de Publicações somente poderão ser realizados por Usuários cadastrados, sendo proibido o anonimato. Comentários com conteúdo inadequado, como os detalhados no item 8, poderão ser removidos da Aplicação pela RBS conforme o disposto no respectivo item.

 

 

2. É NECESSÁRIO REALIZAR UM CADASTRO NA APLICAÇÃO?

 

2.1. O acesso e o uso limitado da Aplicação são gratuitos e permitidos a todo e qualquer Usuário que seja maior de 18 (dezoito) anos e que possua plena capacidade legal, bem como às sociedades em situações regulares, legalmente constituídas e existentes de acordo com a legislação aplicável.

 

2.2. Via de regra, não é necessária a realização de cadastro para navegar na Aplicação e ter acesso às Publicações. Todavia, o não cadastramento poderá restringir ao Usuário o acesso a determinadas Publicações, bem como o uso de determinadas funcionalidades da Aplicação, como, por exemplo, a interação do Usuário com as Publicações.

 

2.3. Caso o Usuário opte por realizar o cadastro, deverá fornecer voluntariamente informações sobre si, por meio do preenchimento dos campos solicitados pela RBS, como nome, sobrenome, e-mail, login, senha, data de nascimento, dentre outras informações necessárias. Caso o Usuário seja uma pessoa jurídica, poderão ser solicitados os seguintes dados: razão social/denominação, CNPJ, endereço, telefone e nome da pessoa física responsável pela assinatura, entre outros.

 

2.4. CASO VOCÊ ESTEJA UTILIZANDO A APLICAÇÃO EM NOME DE UMA EMPRESA, VOCÊ DECLARA QUE DETÉM TODAS AS AUTORIZAÇÕES LEGAIS NECESSÁRIAS PARA FAZER O CADASTRO, ACEITAR ESTES TERMOS DE USO, REALIZAR QUALQUER CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS (MESMO QUE OFERECIDOS DE FORMA GRATUITA), COMENTAR, DIVULGAR OU CURTIR QUALQUER PUBLICAÇÃO EM NOME DE TAL EMPRESA. A RBS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA FALSIDADE DA PRESENTE DECLARAÇÃO, CABENDO A VOCÊ O DEVER DE INDENIZAR A RBS E TERCEIROS POR TODOS OS DANOS E PREJUÍZOS QUE EVENTUALMENTE CAUSAR.

 

2.5. O Usuário declara que as informações pessoais fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. A RBS não é responsável pelas informações prestadas pelo Usuário, mas reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações pessoais prestadas.

 

2.6. Para entender como a RBS processa as informações pessoais dos Usuários, incluindo sua coleta, uso, armazenamento, processamento, segurança e controle, consulte a Política de Privacidade da RBS.

 

2.7. A partir do cadastro, o Usuário será titular de uma conta pessoal que somente poderá ser acessada pelo próprio Usuário, mediante o login e senha criados. Caso a RBS detecte alguma conta feita a partir de informações pessoais falsas, o cadastro do Usuário será automaticamente cancelado de forma que o Usuário não mais terá acesso a determinadas Publicações e funcionalidades da Aplicação, não assistindo ao Usuário, por esse motivo, qualquer direito de indenização. Caso seja verificada a duplicidade de contas, a RBS poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer notificação prévia ao Usuário.

 

2.8. É dever do Usuário manter em sigilo o seu login e senha, não devendo em hipótese alguma compartilhar tais dados com terceiros, uma vez que a assinatura é pessoal e intransferível. É dever do Usuário garantir a segurança de sua conta e impedir que ela seja utilizada por outras pessoas. O Usuário é o único responsável por todas as atividades associadas à sua conta na Aplicação. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, a RBS deverá ser imediatamente comunicada para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

 

2.9. Os dados oferecidos no cadastro possibilitarão que a RBS entre em contato com o Usuário para enviar comunicações relacionadas à sua conta. É dever do Usuário manter seus dados atualizados, pois cadastros desatualizados impedirão o contato da RBS com o Usuário. A RBS não se responsabilizará por qualquer fato decorrente da inabilidade do Usuário para receber ou responder notificações enviadas pela RBS a um endereço informado pelo Usuário.

 

 

3. COMO CONTRATAR UM PLANO DE ASSINATURA DIGITAL?

 

3.1. Para ter acesso a Publicações com conteúdo exclusivo e algumas funcionalidades específicas da Aplicação, o Usuário deverá contratar planos de assinatura, mediante pagamento de valores, conforme período e formato contratado. Para mais informações sobre os diferentes planos oferecidos pela RBS e sobre os valores cobrados pela assinatura desses planos, clique aqui.

 

3.2. A subscrição dos planos de assinatura é realizada mediante o pagamento antecipado da mensalidade, conforme as formas de pagamento disponíveis na Aplicação, para que o acesso a determinadas Publicações e funcionalidades cobertas por tal plano seja liberado. Dessa forma, somente a partir do recebimento da confirmação de pagamento, os benefícios oferecidos pelo plano contratado serão liberados ao Usuário assinante.

 

3.3. Caso o pagamento seja efetuado por um cartão de titularidade de terceiro, o Usuário assinante declara que tem autorização do titular do cartão utilizado e se responsabiliza pelo uso do respectivo cartão. Caso o titular do cartão recuse ou conteste a despesa, o Usuário assinante deverá fornecer um outro cartão de crédito para pagamento no prazo de 7 (sete) dias, sob pena de cancelamento da assinatura.

 

3.4. O pagamento da mensalidade permitirá o acesso pelo Usuário assinante aos benefícios oferecidos pelo plano contratado durante todo o período correspondente.  

 

3.5. Havendo a confirmação do pagamento, o Usuário receberá um e-mail com as descrições e instruções da contratação que acabara de concluir. As notas fiscais serão disponibilizadas no portal do Usuário assinante.

 

3.6. Atrasos superiores a 7 (sete) poderão acarretar a suspensão do acesso à Aplicação pelo Usuário assinante inadimplente, sem prejuízo da rescisão deste Termos de Uso, a exclusivo critério da RBS. O acesso à Aplicação somente será restabelecido após a identificação, pela RBS, do pagamento integral de todos os valores devidos pelo Usuário assinante, o que poderá ocorrer em até 2 (dois) dias úteis após a data de pagamento pelo Usuário assinante.

 

3.7. Os valores das mensalidades poderão eventualmente ser alterados, a exclusivo critério da RBS. Caso isto ocorra, o Usuário assinante será informado com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência à data da próxima renovação, sendo facultado ao Usuário assinante, nessa hipótese, optar pela não renovação, mediante comunicação à RBS, com até 2 (dois) dias de antecedência a data da respectiva renovação, por meio do portal do assinante ou central de atendimento. O silêncio do Usuário assinante quanto à alteração será interpretado pela RBS como aceite dos novos valores, de forma definitiva, irrevogável e irretratável.

 

3.8. Caso o Usuário assinante, no decorrer do mês, opte pela alteração do plano contratado por outro plano superior (upgrade), ele poderá realizar a alteração por meio da Aplicação e os valores serão alterados de acordo com o novo plano escolhido, com o pagamento proporcional aos respectivos períodos contratados.

 

3.9. O valor do plano contratado é final, de tal forma que já estão incluídos nesse valor todos os tributos e encargos fiscais devidos em razão da contratação do plano de assinatura.

 

3.10. A RBS se reserva ao direito de ofertar um período de “degustação”, que funciona como um período de teste gratuito, em que o Usuário consegue acessar determinadas Publicações e funcionalidades da Aplicação ("Período de Degustação”). O Usuário concorda que, ao se inscrever para um Período de Degustação, a data da liberação do acesso à Aplicação será considerada a data de início do Período de Degustação. Ao final do respectivo período, o Usuário poderá optar por permanecer com o acesso à Aplicação por meio da contratação da assinatura, a qual será cobrada na forma dada cláusulas anteriores.

 

3.11. A RBS se reserva ao direito de realizar campanhas comerciais ofertando uma carência de pagamento. Neste caso, o Usuário assinante contrata o plano de assinatura desde o princípio, mas só será cobrado após determinado período de tempo, que pode variar conforme a campanha vigente no momento da assinatura. Quando cessar o período de carência, o qual será informado de forma clara ao Usuário assinante, o mesmo passará a ser cobrado pelo plano de assinatura adquirido.

  

 

4. COMO SE ASSOCIAR AO CLUBE DO ASSINANTE

 

4.1. O Clube do Assinante é um clube de vantagens exclusivo para os assinantes dos jornais identificados pela marca “Grupo RBS” (Zero Hora e Pioneiro) e assinantes do jornal digital ZH. O Clube oferece benefícios exclusivos em gastronomia, entretenimento, saúde e bem-estar, serviços, lojas, cinema, eventos infantis e muito mais.

 

4.2.      Para participar do Clube o assinante deve optar por um plano de assinatura que contemple a assinatura do clube ou solicitar a qualquer tempo a sua inscrição, mediante o pagamento de uma taxa administrativa mensal, cujo valor poderá ser consultado aqui, A taxa administrativa é cobrada mensalmente e seu valor é fixo, independentemente da quantidade de vezes que os benefícios são utilizados.

 

4.3.      O valor da taxa administrativa mensal é enviado ao assinante na mesma fatura que a assinatura do Jornal ou jornal digital ZH.

 

4.4. Titulares da assinatura sócios do Clube do Assinante podem ter até 4 (quatro) dependentes (filhos, sobrinhos, netos e cônjuge), desde que tenham mais de 12 (doze) anos de idade. Para cada associação adicional também será necessário o pagamento da taxa de administração mensal, cobrada do assinante na mesma fatura que a assinatura do Jornal ou jornal digital ZH.

 

4.5.     A associação ao Clube do Assinante também pode ser feita por procurador(es) de pessoa jurídica que seja assinante de algum dos jornais identificados pela marca “Grupo RBS”.

 

4.6.      Você pode consultar os parceiros do Clube do Assinante, as programações, descontos e demais vantagens, bem como datas e horários das programações estão disponíveis no site do Clube do Assinante (www.clubedoassinanterbs.com.br).

 

4.7.      Para utilizar os benefícios, você pode resgata-los pelo site, com o seu login e senha. As vantagens do Clube do Assinante são intransferíveis, de uso pessoal e exclusivo do sócio, seus dependentes ou representante do mesmo, no caso de pessoa jurídica.

 

4.8.      Para cancelar a assinatura do Clube do Assinante você poderá consultar mais informações no https://clubedoassinanterbs.com.br/fale-conosco.

 

 

5. COMO CANCELAR A ASSINATURA DE UM PLANO DIGITAL?

 

5.1. O cancelamento da subscrição ao plano de assinatura pode ser realizado a qualquer tempo pelo Usuário assinante, por meio dos canais de compra (portal do assinante ou central de atendimento) e será entendido como manifestação expressa de que não pretende renovar a contratação do plano no próximo período ainda não contabilizado para fins de cobrança. O Usuário continuará tendo acesso aos benefícios do plano até o final do respectivo período contratado, porém o plano não será renovado pelo próximo período, sendo certo que o cancelamento não enseja à RBS qualquer dever de realizar a devolução de quaisquer valores pagos pelo Usuário antecipadamente em razão de ter optado por não renovar a relação contratual.

 

 

6. COMO O CADASTRO PODE SER EXCLUÍDO?

 

6.1. O Usuário tem o direito de solicitar a exclusão do seu cadastro na Aplicação a qualquer momento, mediante simples comunicação à RBS no e-mail privacidade@gruporbs.com.br. Toda e qualquer solicitação de cancelamento do cadastro na Aplicação deverá, necessariamente, ser feita diretamente pelo Usuário por meio do e-mail.  

 

6.2. O Usuário está ciente de que, ao excluir seu cadastro, esta ação é irreversível. Algumas informações pessoais e demais informações relacionadas aos serviços oferecidos pela Aplicação poderão ser apagadas, não sendo possível recuperar qualquer dado perdido e o seu acesso a determinadas Publicações e funcionalidades da Aplicação. A RBS manterá o nome e dados de contato do Usuário para ofertar seus produtos, sendo possível solicitar a exclusão desses dados caso não tenha interesse em receber tais ofertas. Em hipótese alguma, a RBS será responsabilizada por qualquer dano proveniente do cancelamento do cadastro solicitado pelo Usuário. Para saber como a RBS trata os dados dos Usuários, consulte a Política de Privacidade da RBS.

 

6.3. A RBS reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o cadastro de qualquer Usuário à Aplicação em caso de comprovado desvio de finalidade, fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável, sem que seja devido ao Usuário ou a terceiros qualquer indenização pelos danos causados. O Usuário está ciente e de acordo que a RBS poderá promover todas as medidas necessárias para perseguir e resguardar seus direitos, incluindo medidas judiciais.

 

 

7. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA RBS SOBRE A APLICAÇÃO?

 

7.1. Sujeito a estes Termos de Uso, a RBS concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para o Usuário usar a Aplicação somente para usufruir dos serviços oferecidos, desde que o Usuário cumpra com as suas obrigações dispostas nestes Termos de Uso. As autorizações aqui concedidas são apenas para fins informativos, não sendo permitido o uso comercial.

 

7.2. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Aplicação, bem como as suas funcionalidades, são licenciados para e/ou de titularidade exclusiva da RBS, inclusive no que diz respeito a todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, marcas, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, dados pessoais, metadados, obras audiovisuais e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela RBS ou disponíveis na Aplicação (“Conteúdo RBS”).

 

7.3. O Conteúdo RBS é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar, fazer scrapping ou engenharia reversa do Conteúdo RBS, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da RBS. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo RBS será considerado como violação aos direitos autorais e à propriedade intelectual da RBS.

 

7.4.  Será igualmente considerada infração aos direitos autorais e à propriedade intelectual da RBS a extração, importação, coleta, mineração ou qualquer outra forma de uso do Conteúdo RBS pelo Usuário, valendo-se de meios automatizados ou não, para fins de desenvolvimento e treinamento de sistemas de inteligência artificial, enriquecimento de bases de dados próprias ou de terceiros ou para quaisquer outros fins não autorizados prévia e expressamente pela RBS ou por estes Termos de Uso.

 

7.5.  A RBS reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar ou remover da Aplicação, total ou parcialmente, funcionalidades, bem como o Conteúdo RBS, inclusive encerrar a prestação dos serviços, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário, e sem que lhe seja devida qualquer indenização.

 

7.6. O Usuário reconhece que a RBS é livre para usar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação que o Usuário envie à RBS, seja ou não através da Aplicação, incluindo qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações ou outras ideias oferecidas pelo Usuário à RBS, relacionadas com o Conteúdo RBS ou com o funcionamento da Aplicação ("Feedback"). Todo Feedback oferecido pelo Usuário que eventualmente seja implementado pela RBS não conferirá ao Usuário a titularidade sobre qualquer direito de propriedade intelectual relacionado. O Usuário desde já cede à RBS, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua, sem que lhe seja devido qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização, todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Feedbacks. O Usuário declara e garante que é o titular de todos os direitos de propriedade intelectual e direitos de imagem sobre os Feedbacks e que o oferecimento dos Feedbacks à RBS, incluindo a presente cessão, não viola quaisquer direitos de terceiros.

 

 

8. QUAIS SÃO AS PRÁTICAS CONSIDERADAS PROIBIDAS PELA RBS?

 

8.1. O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização da Aplicação, é terminantemente proibido:

 

(i) criar, incluir, publicar ou divulgar qualquer comentário cujo conteúdo:

a. seja racista, xenófobo, misógino, homofóbico, preconceituoso ou que de qualquer forma incite ou faça alusão à violência, pedofilia, sexualização infantil ou intolerância religiosa;

b. contenha discurso de ódio (aquele que ataca caraterísticas de certas pessoas e/ou grupos, como, por exemplo, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, condição médica, entre outros);

c. tenha caráter obsceno, difamatório, calunioso, ultrajante, injurioso e/ou que cause prejuízo ou dano a qualquer pessoa, na forma da legislação brasileira;

d. incite ou faça alusão a abusos, perseguições, ameaças, ofensas, xingamentos e/ou qualquer forma de bullying, assédio, exploração sexual, entre outros;

e. contenha informações de terceiros que sejam publicadas ou obtidas sem o consentimento dos titulares, tais como endereços de e-mail, números de documentos pessoais, endereços residenciais, números de telefone, fotografias, mensagens, entre outros;

f. contenha disposições que violem as legislações de proteção infantil ou caracterizem ou contribuam para pornografia infantil, exploração sexual infantil e trabalho infantil;

g. viole quaisquer direitos da RBS ou de terceiros, tais como, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual, marcas, patentes, direitos autorais, direitos de imagem, honra, nome e quaisquer outros (por exemplo, reproduza as criações, obras, invenções, marcas, logos sem a respectiva autorização dos titulares de tais direitos);

h. seja contrário às regras destes Termos de Uso, à legislação em vigor, à moral, aos bons costumes e à ordem pública, como por exemplo, faça apologia às drogas, trate de comercialização de armas, jogos de azar, práticas de terrorismo, entre outros;

i. contenha qualquer tipo de propaganda, anúncio ou campanha publicitária;

j. contenha informações falsas, incompletas, incorretas, desatualizadas, inoportunas ou estranhas à finalidade das atividades desenvolvidas pela Aplicação.

 

k. distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a Aplicação, os dados e as informações disponibilizadas pela Aplicação, bem como utilizá-la para finalidade que não seja para uso próprio ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços concorrentes aos serviços oferecidos pela RBS na Aplicação;

 

(ii) fornecer à RBS, quando da realização do cadastro, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;

 

(iii) disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança da Aplicação, bem como das informações, dados e equipamentos da RBS, de outros Usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita;

 

(iv) utilizar crawlers, robôs, scripts, serviços, softwares ou quaisquer outras ferramentas ou recursos, automatizados ou não, para extrair, importar, coletar, minerar ou utilizar de qualquer outra forma o Conteúdo RBS com o objetivo de, incluindo, mas não se limitando, desenvolver sistemas ou programas de software ou treinar sistemas de inteligência artificial;

 

(v) violar a privacidade de outros Usuários; e

 

(vi) praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

 

8.2. O Usuário está ciente de que o uso indevido da Aplicação poderá acarretar-lhe sanções administrativas ou judiciais, civis ou criminais, dependendo da infração cometida.

 

9. QUAIS SÃO OS DIREITOS e RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO SOBRE O CONTEÚDO QUE PUBLICAR NA APLICAÇÃO?

 

9.1. O Usuário assume plena e exclusiva responsabilidade para com o conteúdo que publicar na Aplicação e, com relação à sua titularidade, originalidade e possíveis responsabilidades por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, a direitos de propriedade intelectual, incluindo direito autoral, direito de imagem, marcas, e/ou quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a RBS de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

 

9.2. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelos conteúdos que publicar na Aplicação e garante que tal conteúdo não violará a legislação, as regras e diretrizes destes Termos de Uso, bem como não infringirá direitos de terceiros e declara ter todos os direitos e autorizações necessários para a inclusão de todo e qualquer conteúdo nos comentários que publicar na Aplicação, responsabilizando-se integralmente pelas consequências da ausência de qualquer autorização ou violação a tais direitos de terceiros, a estes Termos de Uso ou à legislação.

 

9.3. A RBS NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS CONTEÚDOS PUBLICADOS PELOS USUÁRIOS, EM RELAÇÃO À SUA LEGALIDADE, EXATIDÃO, PRECISÃO, AUTORIA, UTILIDADE, CONFIABILIDADE DA FONTE, BEM COMO NÃO ENDOSSA AS OPINIÕES, CONSELHOS, PERSPECTIVAS E RECOMENDAÇÕES EXPRESSAS PELOS USUÁRIOS EM SEUS COMENTÁRIOS. A RBS NÃO MONITORA O CONTEÚDO PUBLICADO POR SEUS USUÁRIOS OU VERIFICA TODAS AS INFORMAÇÕES CIRCULADAS NA APLICAÇÃO, DE FORMA QUE NÃO TEM CONTROLE SOBRE O CONTEÚDO DESTAS PUBLICAÇÕESCADA USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO DO COMENTÁRIO QUE PUBLICAR NA APLICAÇÃO, BEM COMO POR SUA CONDUTA AO UTILIZAR A APLICAÇÃO, ISENTANDO A RBS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER TIPO DE DANO CAUSADO PELO CONTEÚDO DA PUBLICAÇÃO DO COMENTÁRIO EM DESACORDO COM AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO, E OBRIGA-SE A INDENIZÁ-LA POR TODOS OS DANOS E PREJUÍZOS QUE CAUSAR.

 

9.4. Nos casos em que a RBS verificar que o conteúdo dos comentários publicados é contrário às regras aqui dispostas, a RBS poderá, a seu exclusivo critério, (i) editar o conteúdo do comentário para transformá-lo em algo adequado; (ii) remover o comentário da Aplicação, bem como excluir a conta do Usuário responsável, suspendendo ou cancelando o seu acesso a determinadas Publicações ou funcionalidades da Aplicação. Além disso, o Usuário arcará com as consequências de tal violação, respondendo por todos os danos e prejuízos a que der causa, bem como pelas sanções civis e penais previstas na legislação aplicável.

 

9.5. O Usuário garante que detém todas as autorizações de terceiros (titulares dos direitos de propriedade intelectual) para (i) publicar os comentários e (ii) conceder à RBS e terceiros as licenças outorgadas por meio destes Termos de Uso.

 

 

10. QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO? E AS RESPONSABILIDADES DA RBS?

 

10.1. Independente da realização do cadastro, o Usuário é exclusivamente responsável pelo uso da Aplicação e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como da legislação aplicável.

 

10.2. A RBS, suas afiliadas, parceiras ou empregados não serão, em hipótese alguma, responsabilizadas por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Aplicação pelo Usuário.

 

10.3. A RBS utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Aplicação (por exemplo, serviço de hospedagem), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A RBS não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanar referida falha.

 

10.4. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A RBS NÃO SE RESPONSABILIZA POR FALHAS DE ACESSO OU NAVEGAÇÃO NA APLICAÇÃO DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, TAIS COMO INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE, FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE DE TELECOMUNICAÇÕES. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET E À APLICAÇÃO (INCLUINDO NOS CASOS DE PARALISAÇÕES PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DA APLICAÇÃO), BEM COMO QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA RBS. NESSE SENTIDO, A RBS SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

 

10.5. O USUÁRIO ESTÁ CIENTE E DE ACORDO QUE, NO CASO DE PUBLICAÇÕES PATROCINADAS, A RBS EM HIPÓTESE ALGUMA SERÁ CONSIDERADA FORNECEDORA OU PARTE NA CADEIA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS ANUNCIANTES DAS PUBLICAÇÕES, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE FORMA QUE A RBS NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE QUANTO: (I) À EXISTÊNCIA DE RISCOS RELATIVOS AOS PRODUTOS E SERVIÇOS, EM ESPECIAL QUANTO À PERICULOSIDADE OU NOCIVIDADE; (II) À INSUFICIÊNCIA E/OU INADEQUAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS; (III) À PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA OU ABUSIVA, INCLUINDO ATOS COMERCIAIS COERCITIVOS E DESLEAIS PRATICADOS CONTRA CONSUMIDORES; (IV) A DEFEITOS, VÍCIOS DE QUALIDADE OU QUANTIDADE, OU VÍCIOS DECORRENTES DE DISPARIDADE DAS INDICAÇÕES CONSTANTES NAS EMBALAGENS, RÓTULOS, RECIPIENTES OU MENSAGENS PUBLICITÁRIAS.

 

10.6. É de inteira responsabilidade do Usuário (i) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware (computador, celular, tablet, entre outros) necessários para o acesso à Aplicação, bem como pelo acesso destes e outros dispositivos à Internet; (ii) manter seguro o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros), com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos; (iii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Aplicação, de acordo com as especificações fornecidas pela RBS; e proteger e manter em sigilo o seu login e senha de acesso à Aplicação, tendo ciência de que sua conta é de uso pessoal e intransferível, não devendo ser compartilhada com terceiros em qualquer circunstância.

 

10.7. A Aplicação pode conter ou direcionar o Usuário para links, sites e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela RBS. A RBS, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, incluindo os produtos e serviços ali disponibilizados, sua precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e aplicativos de terceiros com os quais o Usuário interaja por meio da Aplicação. A RBS recomenda que o Usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site e aplicativo de terceiros que o Usuário vier a visitar ou utilizar.

 

10.8. A RBS, a qualquer momento e sem aviso prévio, se reserva o direito de cancelar cadastros, impedir, terminar e/ou cessar o acesso de qualquer Usuário que esteja desrespeitando ou descumprindo qualquer parte desses Termos de Uso, em quaisquer disposições aqui previstas, sem que isso gere qualquer direito ao Usuário, incluindo direito à eventual indenização.

 

10.9. Em caso de infração verificada, o Usuário indenizará a RBS, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, quando decorrentes de suas atividades na Aplicação, seja por descumprimento a estes Termos de Uso ou por violação de qualquer lei ou de direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios. Aplicar-se-ão a estas disposições os artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

 

 

11. O QUE MAIS O USUÁRIO PRECISA SABER SOBRE ESSES TERMOS DE USO?

 

11.1. A RBS realiza atualizações frequentes na Aplicação para melhorar as suas funcionalidades. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, o Usuário será previamente informado por meio de uma nota em destaque na Aplicação ou pelo endereço de e-mail fornecido pelo Usuário no momento do cadastro. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos de Uso, o Usuário poderá rejeitá-los, mas isso significa que o Usuário não poderá mais ter acesso e fazer uso da Aplicação. Se de qualquer maneira o Usuário utilizar a Aplicação mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que o Usuário concorda com todas as modificações realizadas.

 

11.2. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os Usuários e a RBS, inclusive, sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A RBS permanecerá uma entidade independente e autônoma.

 

11.3. A RBS poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, sem que seja devida qualquer comunicação ao Usuário.

 

11.4. A omissão ou tolerância da RBS em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições aqui definidos não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que a RBS cobre esses direitos do Usuário a qualquer tempo.

 

11.5. O Usuário está ciente e concorda que a RBS poderá entrar contato com o Usuário por diversos canais diferentes, por exemplo, mas sem limitação, SMS, e-mail, mensagens PUSH, telefone, para tratar de questões relacionadas aos serviços oferecidos pela Aplicação, incluindo ofertas e promoções de produtos ou serviços relacionados.

 

11.6. A invalidade parcial destes Termos de Uso não o afetará na parte considerada válida, desde que as obrigações sejam desmembráveis entre si. Assim, caso alguma cláusula deste documento seja considerada inválida as demais continuarão em pleno vigor produzindo seus efeitos de direito.

 

11.7. Esses Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela RBS e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo tribunal da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

11.8. Caso o Usuário tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, deverá entrar em contato com a RBS por meio do e-mail privacidade@gruporbs.com.br.