Oito entidades não-governamentais receberam, na última quarta-feira (24/6), certificados de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). A entrega foi feita pelos secretários da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, e do Planejamento e Gestão, Mateus Bandeira.

A partir de agora, as entidades qualificadas podem participar dos editais públicos para contratualização de Oscips. O primeiro, voltado para as áreas de assistência social e de qualificação de apenados, deve ser lançado até meados de julho. Os escolhidos terão contrato de cinco anos à frente da gestão de serviços não-exclusivos do Estado.

O secretário Fernando Schüler destacou a importância do ajuste fiscal para o desenvolvimento desta política de Estado. “O pagamento em dia é imprescindível para o sucesso da contratualização”. Já o secretário Mateus Bandeira ressaltou o caráter emblemático da ocasião. “Este é o primeiro passo rumo a uma nova forma de prestação de serviços à comunidade gaúcha.”

Para receber o certificado de Oscip, a entidade precisa apresentar documentos como balanços fiscais, declaração atestando ser a entidade sem fins lucrativos e comprovação do atendimento de demandas nas áreas de educação, cultura, assistência social, meio ambiente, segurança alimentar e esportes, entre outras. Schüler declarou ainda que a abertura de editais nos demais setores depende de negociações entre secretarias e entidades já certificadas.

As instituições beneficiadas:

- Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA)

- Associação Cristã de Moços (ACM)

- Associação dos Amigos da Casa de Cultura Mário Quintana (AACCMQ)

- Fundação para Capacitação Profissional e Inclusão Social (Funcapis)

- Instituto de Administração Hospitalar Ciência da Saúde (IAHCS)

- Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG)

- Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania (Ordesc)

- O Pão dos Pobres de Santo Antônio

Fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social

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