Comercializar e criar pitbulls e cães de raças que resultem de seu cruzamento será ilegal em Santa Catarina. Sancionada pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), a lei exige esterilização e proíbe a circulação de cães da raça em espaços públicos.

Segundo o projeto, que havia sido aprovado na Assembléia Legislativa no início do mês, estão proibidas também a circulação de pitbulls sem focinheiras e a condução deles por menores de 18 anos.

A lei também veta a presença de cães onde há concentração de pessoas, como praças e parques, e ruas próximas a escolas e hospitais. Todos os animais acima de seis meses também deverão ser esterilizados. A multa prevista para quem desrespeitar a lei é de R$ 5 mil.

Entre os que comemoram a novidade, está a coordenadora de Bem-Estar Animal da prefeitura de Florianópolis, Maria da Graça Dutra, que lida com o abandono dos animais da raça. De agosto a outubro, o órgão recebeu mais de 120 denúncias de pitbulls soltos em vias públicas.

– Muitos cães vivem acorrentados, subalimentados e, quando se soltam, ficam agressivos. A culpa não é da raça, mas do que fizemos dela – avaliou Maria da Graça.

A lei, porém, está longe de ser unanimidade.

– Quem a formulou não tem conhecimento. O caráter do cão não vem apenas da índole, mas da maneira como é criado. Mais importante do que criar uma lei é dar jeito nos cães de rua e investir em um projeto de posse responsável, para o dono pagar pelos atos do cão – afirmou Carlos Alberto Guimarães, dono de dois cães da raça.