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24 de janeiro de 2019
 

Eleições 2008 | 15/07/2008 | 19h32min

Justiça nega pedido de igualdade de tempo na propaganda eleitoral em Caxias

Advogado da Frente Popular não concorda com a decisão e anuncia recurso no TRE

Roberto Carlos Dias | roberto.dias@jornalpioneiro.com.br

O pedido de igualdade de tempo na propaganda de rádio e TV da Frente Popular (PT/PC do B/PMN/PSL), liderada pelo candidato a prefeito Pepe Vargas (PT), foi julgado improcedente pela juíza Dulce Ana Gomes Oppitz, titular da 169ª Zona Eleitoral.

Com a derrota em primeira instância, o advogado da Frente Popular, Gerson Toigo, já anuncia recurso a ser impetrado nesta quarta-feira no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A aliança Caxias para Todos (PMDB/PDT/PTB/PP/PSDB/DEM/PSB/PV/PPS/PHS/
PR/PRB/PSC/PSDC), do prefeito e candidato à reeleição, José Ivo Sartori (PMDB), não comemorou o resultado porque "não esperava julgamento diferente", segundo o presidente do PMDB e coordenador-geral e político da campanha, Guerino Pisoni.

Se esse for o mesmo entendimento em outras instâncias, Sartori permanecerá com 21 minutos e seis segundos, e Pepe, com 8 minutos e 54 segundos.

No despacho, a juíza manifesta-se sobre o teor da matéria inédita no direito eleitoral brasileiro de horário igual na propaganda de rádio e TV em cidades que, podendo ter dois turnos, optam por um só em razão de terem apenas duas candidaturas.

"Num primeiro momento, o pedido feito pela coligação Frente Popular parece sedutor, até porque os dois candidatos às eleições majoritárias são muito qualificados, ambos já governaram esta cidade e, mesmo que houvesse outros candidatos, teriam todas as condições de chegarem ao segundo turno", manifesta-se Dulce antes de emitir seu parecer.

A magistrada se absteve de discorrer com mais profundidade sobre a tese de princípio de igualdade, mas manteve sua posição contrária.

"Alterar agora a distribuição do tempo, seria mudar as regras do jogo após o seu início, em prejuízo do candidato que coligou com um número maior de partidos e, por conseqüência, obteve um tempo maior de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão", interpreta a juíza.

O advogado Toigo segue na defesa de que a luta é justa:

— Respeitamos a decisão da juíza, mas não concordamos com ela. Acredito que teremos outra sorte no TRE. Se não der novamente, vamos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pisoni, também advogado, agarra-se à lei, que prevê proporcionalidade do tempo no primeiro turno de acordo com a representação na Câmara Federal dos partidos aliados.

— Não esperávamos outra decisão da Justiça que não fosse essa. O recurso é o chamado direito de espernear. Se houver o recurso, vamos manter o mesmo embasamento — antecipa.

Projeto de lei

Seja qual for o resultado do processo judicial que tenta igualar os tempos de rádio e TV da propaganda eleitoral no TRE ou mesmo no TSE, o deputado federal Pepe Vargas (PT) promete entrar com um projeto de lei no Congresso após a eleição municipal. A proposta prevê a igualdade de tempo em cidades nas quais não há segundo turno por haver só dois candidatos na disputa.

Os trâmites do recurso

- A Frente Popular tem 24 horas a partir da decisão, anunciada na tarde desta terça-feira, para impetrar recurso ainda na Justiça Eleitoral de Caxias

- A Coligação Caxias para Todos igualmente tem 24 horas depois de expirado o prazo da Frente Popular para apresentar as contrarazões, também em Caxias

- Com a manifestação das duas partes, o pedido tem mais 24 horas para chegar ao TRE e ser distribuído

- Após a distribuição no TRE, o caso deveria, teoricamente, ser julgado em 48 horas, mas como nem sempre há sessões para contemplar esse prazo, o julgamento deve ocorrer entre sete e 10 dias a contar da decisão em Caxias

A opinião dos candidatos

Pepe Vargas (PT), da coligação Frente Popular:

— Respeitamos a decisão de primeira instância, mas vamos recorrer. Continuaremos a defender a nossa posição para uma cidade que tem a possibilidade de dois turnos e terá somente um. Existem duas fases para a divisão do tempo, uma no primeiro turno e outra no segundo. Como não haverá dois turnos, nada mais justo do que reivindicar o princípio da igualdade.

José Ivo Sartori (PMDB), da coligação Caxias para Todos:

— Toda a criança já nasce com o direito de peticionar. O cidadão tem esse direito, as instituições têm esse direito e os partidos também têm o direito de peticionar. A decisão da Justiça é a que todos esperavam, ou seja, a lei está sendo cumprida. As intenções são subjetivas. O recurso é um direito, mas insistir nisso, parece uma tentativa de derrubar a lei, um golpe. A própria Justiça entende que as regras não podem ser mudadas após o início do jogo.

Confira reportagem completa na edição do Pioneiro desta terça-feira.

 

 

Ricardo Wolffenbüttel / 

"Alterar agora a distribuição do tempo, seria mudar as regras do jogo após o seu início", destacou a juíza

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