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23 de janeiro de 2019
 

Municípios do RS | 09/07/2008 | 23h04min

PT pede na Justiça igualdade de tempo de propaganda em Caxias

Solicitação é inédita no Rio Grande do Sul, segundo o TRE

Vania Espeiorin | vania.espeiorin@zerohora.com.br

Quem afirma que Caxias do Sul terá a eleição mais disputada (e tensa) do Rio Grande do Sul, a cada dia tem mais argumentos para defender essa tese. Há uma semana, os partidos tomaram uma decisão inédita na história política gaúcha, ao abrirem mão do segundo turno das eleições, como ocorre em todas as cidades com mais de 200 mil eleitores.

Na carona da decisão, nesta quarta, a Frente Popular (PT/PC do B/PMN/PSL) do candidato Pepe Vargas (PT) ingressou na Justiça Eleitoral com pedido de igualdade de tempo de propaganda em rádio e televisão em relação ao prefeito José Ivo Sartori (PMDB), que tenta reeleição pela Caxias para Todos (PMDB/PDT/PTB/PP/PSDB/DEM/
PSB/PV/PPS/PHS/PR/PRB/PSC/PSDC). A propaganda eleitoral gratuita vai de 19 de agosto a 2 de outubro de 2008.

O pedido da Frente é novamente inédito no Rio Grande do Sul, segundo confirma o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, também não há jurisprudência ou registro de um pedido semelhante.

O tempo fixado pelo Cartório Eleitoral para as candidaturas com base nas regras do primeiro turno, e agora contestado por Pepe, é de 21 minutos e seis segundos para Sartori e 8 minutos e 54 segundos para Pepe.

Um dos argumentos da Frente Popular é o de que a lei não aborda a questão do tempo em caso de turno único, como ocorrerá em Caxias. Outro argumento da Frente, explica o advogado Gerson Toigo, é o princípio de igualdade:

— No caso de primeiro turno, concordo com a lei porque é corretiva, mas ela não estabelece como ficará em caso de dois candidatos em turno único. Entendo que deve ter o critério de igualdade. A igualdade de condições é princípio do Direito Eleitoral — teoriza Toigo.

O coordenador geral e político da coligação Caxias para Todos, Guerino Pisoni, considera o pedido da Frente Popular "indecente".

Pisoni diz que Sartori teve competência, pois ampliou de 12 para 14 o número de siglas apoiadoras, o que lhe assegura maior tempo de rádio e TV.

— O PT tentou roubar nossos partidos, mas fomos mais competentes. Ao lado do Sartori, os partidos crescem. Os tempos dos partidos têm de ser respeitados, porque representam a participação de cada um no Congresso. Isso diz a lei. Cumpra-se a lei. Eles têm 29 candidatos a vereador e nós 120. Tu achas justo que 120 tenham o mesmo espaço de 29? — questiona Pisoni.

A coligação de Sartori promete recorrer em todas as instâncias, caso haja uma decisão favorável a Pepe Vargas.

Responsável pela fiscalização da propaganda, a juíza da 169ª zona eleitoral, Dulce Ana Gomes Oppitz, diz antes de avaliar a fundamentação do requerimento da Frente Popular vai enviá-la para apreciação do Ministério Público:

— Não ter segundo turno é algo excepcional. A lei fala em proporcionalidade e não prevê essa igualdade de tempo. Mas vamos ver se os argumentos me convencem e ver também o que diz a promotoria — afirma a juíza, admitindo que o pedido é inédito.

Dulce não deverá anunciar sua posição antes de terça-feira, quando haverá uma reunião da Justiça com as coligações para tratar sobre planos de mídia. O promotor Luis Carlos Prá, do Ministério Público, reconhece que o pedido é incomum, e igualmente não emite opinião antecipada.

Ação divide especialistas

A ação da Frente Popular divide especialistas. O sociólogo e cientista político João Ignácio Pires Lucas entende que o correto seria respeitar o que diz a legislação eleitoral, ou seja, a proporcionalidade de tempo de acordo com a formação das coligações:

— As alianças que estão aí são resultado de uma articulação política. Não se pode equilibrar na Justiça algo que a articulação política não conseguiu — analisa.

O professor e cientista político Eduardo Corsetti tem visão oposta à de Pires Lucas. Acredita que, apesar de a legislação eleitoral não prever a igualdade da propaganda no primeiro turno, a Justiça Eleitoral deveria ter o bom senso de proporcionar o mesmo tempo aos dois candidatos:

— Seria uma maneira de a população ter mais acesso à informação sobre os dois candidatos.

Especialista em Direito Eleitoral e consultor do TSE, o advogado Alexandre Jobim acha que a Justiça Eleitoral até pode aceitar o pedido da Frente Popular se usar como parâmetro o fato de a eleição ter só dois candidatos. Mas ressalta:

— A regra do primeiro turno é a proporcionalidade. Transferir um cenário do segundo turno para o primeiro turno não está na lei. Como não há precedente, seria mudar a regra no meio do jogo.

A opinião dos candidatos

O que dizem os candidatos em resposta à pergunta: o senhor acha justo que o PT e o PMDB tenham o mesmo tempo de propaganda na rádio e televisão, já que Caxias terá só um turno?

Pepe Vargas (PT):

— Com certeza. Acho mais justo e mais democrático. Na medida em que não haverá segundo turno por causa da existência de apenas duas candidaturas, que seja dada igualdade de condições. A regra da legislação eleitoral no segundo turno é justamente essa de dar igualdade de condições às candidaturas. Como não haverá (segundo turno) em função da antecipação do quadro por conta de não terem surgido outras candidaturas, me parece justo

José Ivo Sartori (PMDB):

— Eu não me manifesto sobre esse assunto, porque é uma questão dos partidos e da área jurídica da coligação. Nós nem fomos comunicados, eu nem sei se eles entraram na Justiça

Como o tempo é definido

- A lei determina que um terço do tempo deve ser dividido igualmente entre os candidatos (isso permite 5 minutos para Sartori e 5 minutos para Pepe)

- O restante é dividido proporcionalmente conforme as vagas dos partidos eleitas para a Câmara Federal (isso permite 16 minutos e seis segundos para Sartori e 3 minutos e 54 segundos para Pepe)

Confira reportagem completa na edição do Pioneiro desta quinta-feira.

 

 

Comentários

Gisele Tietbohl

Denuncie este comentário21/07/2008 16:54

Tem que ser igual, quero ouvir propostas dos candidatos a prefeito e não espetáculo de um lado e apenas a vinheta do outro.Tempos iguais, nos dará oportunidade de conhecermos melhor os candidatos ao maior posto de Caxias. E clareza na hora de votar. Essa coligações com certeza prometem mundo e fundos aos partidos, quando o que deveria ser levado em consideração é a cidade e seu povo.


Gilberto Santos

Denuncie este comentário21/07/2008 16:47

Justissimo, uma eleição inédita como essas em Caxias, onde apenas 2 candidatos põe a cara a tapa, só pode ter também uma decisão inédita. Os vereadores muitas vezes estão ai só pra encher linguiça...e muitas vezes não tem consição de ser um vereador de qualidade.

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