O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão desta quinta-feira, por 6 votos a 1, mudanças nas regras de divulgação de entrevistas com candidatos antes do período de campanha eleitoral - que começa no dia 6 de julho.

A partir de agora, os pré-candidatos poderão divulgar as plataformas e projetos políticos, sem que isso seja caracterizado como propaganda eleitoral. A decisão de hoje revoga integralmente o artigo 24, da resolução 22.718. 

O Tribunal inseriu o artigo 17 que fica com a seguinte redação : "Os pré-candidatos e candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros, antes de 6 de julho de 2008, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado, pelas emissoras de rádio e televisão, o dever de conferir tratamento isonômico aos que se encontrarem em situação semelhante."

Em um novo parágrafo do texto, os ministros ressaltam que eventuais abusos e excessos serão apurados conforme prevê a legislação eleitoral. A proposta de mudança foi do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. Apenas o ministro Marcelo Ribeiro votou contra.