O juiz Marco Antonio Martins Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, responsável pela fiscalização das eleições na capital, disse que não houve censura ao jornal "Folha de S.Paulo” e à revista “Veja São Paulo”, multados por veicular entrevistas com a pré-candidata do PT à prefeitura de SP, Marta Suplicy.
– Não concordo que haja censura, até porque nós devemos respeitar os direitos e garantias fundamentais. Já sofremos muito por conta de censura, mas, o que se deve ponderar é que, numa análise sobre dois princípios constitucionais, tende a haver um sopesamento [equilíbrio] entre eles – disse o magistrado.
Marta Suplicy foi multada nesta terça-feira em R$ 42,5 mil por propaganda eleitoral antecipada, enquanto o jornal "Folha de S.Paulo” e a revista “Veja São Paulo”, que veicularam as entrevistas, foram multados em R$ 21,2 mil cada.
O responsável pela fiscalização das eleições na capital paulista disse que, por conta das convenções partidárias, “a liberdade de informação é plena”. No entanto, ele destacou a cobertura da imprensa não pode se caracterizar em propaganda antecipada.
– O que acaba esbarrando na legislação eleitoral é a caracterização desse evento, ultrapassando os limites. Quando um candidato começa a fazer propaganda, aí ele entra na frente dos demais, em um princípio que é a igualdade de condições para todos – disse Vargas.
As informações são do site G1.
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