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21 de maio de 2022
 

Legislação | 17/06/2008 | 16h02min

'É temerário' divulgar lista de candidatos com 'ficha suja', diz TRE-RN

Para desembargador Cláudio Santos, 'é preciso estabelecer critérios'

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e do Colégio de Presidentes de TREs, desembargador Cláudio Santos, afirmou nesta terça-feira que considera "temerário" a divulgação de uma lista de candidatos com 'ficha suja' - que respondam a processos na Justiça.


Para o presidente do TRE-RN, "a vida pregressa dos candidatos deveria ser analisada caso a caso". – Os juízes e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) podem decidir de maneira diversa em face de casos concretos que poderão acontecer – afirmou.


Antes de divulgar uma lista, segundo ele, é "preciso estabelecer critérios". – Quem entra na lista? Quem foi condenado em primeira instância? Quem foi condenado nas instâncias ordinárias, independentemente que tenha processo em Brasília, ou seja, no STJ ou no Supremo? – perguntou.


O desembargador diz ser contra "uma posição generalizada". – Embora sejam fatos públicos, eu acho que uma lista tem um efeito de condenação midiática, da condenação através da mídia – disse Santos, destacando que o assunto deve ser discutido na reunião do Colégio de Presidentes de TREs, nos dias 19 e 20 de junho, no Rio.


O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto esclareceu que vai discutir com os demais ministros a melhor forma de divulgação dessas informações. Uma das idéias em estudo é publicá-las site do próprio tribunal ou nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O ministro defende que os eleitores tenham acesso aos dados sobre os candidatos antes de escolher em quem votar.


Segundo o TSE, atualmente, para conseguir chegar a esses dados, é preciso checar os processos de registros de cada candidato. A intenção de Ayres Britto é que a Justiça Eleitoral crie um processo mais eficaz de divulgação das informações. Ele lembrou que a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) prevê que, no registro de candidaturas, sejam apresentadas certidões criminais dos postulantes aos cargos públicos.


As informações são do site G1.


 

 

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