eleições 2008

 

 
26 de junho de 2022
 

Legislação | 16/06/2008 | 16h15min

TSE vai divulgar nomes de candidatos com ‘ficha suja’

Presidente do tribunal quer medida em prática nas eleições deste ano

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta segunda-feira que o tribunal vai divulgar o nome de candidatos com “ficha suja” - que respondam a processos na Justiça. A intenção, segundo ele, é que a medida seja válida já para as eleições municipais de outubro.


Ayres Britto vai se reunir com os demais ministros do TSE para discutir a melhor forma de pôr a iniciativa em prática. Uma das idéias é publicar as listas no site do próprio tribunal. Ele informou que a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) prevê que, no registro de candidaturas, sejam apresentadas certidões criminais dos postulantes aos cargos públicos.


– A temporada não é de caça às bruxas, mas é de uma saudável e democrática caça ao voto. Que isso se dê limpamente, democraticamente, eticamente. A Justiça Eleitoral vai cumprir o dever de informar o eleitor sobre a personalidade e a vida pregressa dos candidatos – disse o ministro. 


Consulta


O TSE manteve, na última semana, a decisão que permite a candidatura de políticos que respondam a processos judiciais, desde que não haja condenação definitiva.


Por 4 votos contra 3, os ministros entenderam que são inelegíveis apenas aqueles que não possam mais recorrer de condenações. O TSE manteve entendimento firmado em setembro de 2006.


Ayres Britto explicou que a decisão da semana passada funciona como uma espécie de “diretriz” para futuros julgamentos, não vinculando os juízes eleitorais, e que pode ser rediscutida desde que haja fatos que levem o TSE a “repensar” seu posicionamento.


Corrupção


Nesta segunda, o presidente do TSE recebeu representantes do “Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Eles apresentaram ao ministro o texto de um projeto de lei de iniciativa popular que tem o objetivo de impedir candidaturas de quem já tenha sido condenado em primeira ou segunda instância ou cuja denúncia, apresentada pelo Ministério Público, tenha sido aceita.


O movimento é formado por 36 entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).


O ministro apoiou a iniciativa. – O projeto é louvável e a iniciativa, saudável – declarou Ayres Britto.


As informações são do site G1.


 

 

Comentários

julio cesar mota mourao

Denuncie este comentário17/09/2008 10:59

Acho louvável a posição do TSE de abandonar a inércia do judiciário e assumir uma postura pró-ativa em favor da informação ao eleitor. Porém gostaria de comentar a proposta de lei. Esta última me preocupa um pouco pois,segundo a reportagem, assume como inelegíveis aqueles que tenham apenas sido alvo de denúncia pelo MP. Dessa forma um candidato sem NENHUMA sentença condenatória (ou seja um potencial inocente) ficaria sem seus plenos direitos políticos. Há lugar a uma presunção de culpa.


Ricardo Muller  - 

Denuncie este comentário17/06/2008 12:15

Seria interessante quando o candidato aparecer na TV,falar em rádio ou jornais,também se divulgue do que e por que esta com a ´´ficha suja´´.

Nelson Jr., ASIC, TSE  / 

'A temporada não é de caça às bruxas, mas de caça ao voto’, disse Carlos Ayres Britto

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