O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, recomendou, nesta quarta-feira, aos partidos políticos que tenham cuidado ao escolher os seus candidatos para as próximas eleições.

– O partido político deve ser seletivo na escolha de seus candidatos, porque o eleitorado também fará a sua seleção – defendeu o presidente do Tribunal.

Ayres Britto esclareceu que, quanto à vida pregressa dos candidatos, a decisão do Tribunal foi a de manter a regra segundo a qual só não podem ter o registro os candidatos que tiveram condenação definitiva em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública.

Contas

Na reunião o presidente do Tribunal e o ministro Ari Pargendler também esclareceram dúvidas operacionais sobre prestação de contas. Pargendler, que foi relator das resoluções normativas das eleições, respondeu a questionamentos da secretária nacional do Partido da Mobilização Nacional (PMN), Telma Ribeiro.

A secretária queria saber se o partido é obrigado a entregar as contas de seus candidatos, caso eles próprios não apresentem. Além disso, Telma Ribeiro perguntou se é realmente necessária a divulgação da declaração de bens dos candidatos. Para a dirigente, a divulgação dos bens poderia desproteger os candidatos.

Pargendler disse que a declaração de bens é norma essencial para a transparência das candidaturas. O ministro também disse à secretária do PMN que não é obrigação do partido prestar contas quando o candidato não o fizer. Para o ministro, o partido deve fazer o que for possível, porque a responsabilidade de prestar contas é do candidato.

Resoluções

O ministro Ari Pargendler salientou uma inovação importante para maior garantia a respeito da regularidade das urnas: durante o período de carga e lacração, será feita a conferência de dados por amostragem. As amostras serão escolhidas por representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos e coligações, aleatoriamente. O propósito, afirmou, é dar maior transparência ao processo eleitoral.