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24 de abril de 2024
 

Legislação | 11/06/2008 | 08h45min

TSE desiste de regulamentar propaganda eleitoral na internet

Intervenções devem ser observadas caso a caso, segundo maioria dos ministros

Atualizada às 09h42min

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira que a propaganda eleitoral na internet seguirá sem regulamentação. Consulta feita ao TSE pelo deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) questionava quais eram as regras para a propaganda em meios como o YouTube e o Orkut. Por quatro votos a dois, os ministros decidiram que deverá ser analisado caso a caso.


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– É um espaço que não nos cabe ocupar. Deixemos os internautas em paz – disse o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.


A regulamentação das propagandas na internet, porém, seguiu defendida por dois ministros, incluindo o relator da consulta, Ari Pargendler.


– Uma pessoa não pode ficar sujeita a ofensas pela internet e não obter resposta – declarou Pargendler, defensor da proibição de propaganda no Orkut, Second Life e Youtube nas eleições brasileiras.

 

 

Comentários

Alex

Denuncie este comentário11/06/2008 11:15

Até que um dia !!! O TSE dá mostras que ainda existe vida inteligente em nosso país e que nem tudo está perdido.


Paulo Renato

Denuncie este comentário11/06/2008 09:51

Concordo com o ministro Ari Pargendler quando diz que ‘uma pessoa não pode receber ofensas pela internet (ou qualquer outro meio) e não obter resposta’. Todo ofendido tem o direito de buscar reparação na Justiça. Mas qual a proposta do magistrado? Proibir que se fale em política no mundo virtual! Deve ser combatido o abuso do poder econômico, mas a internet é GRÁTIS. Excelência, venha para o século XXI. Censura nunca mais.

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