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28 de abril de 2024
 

Legislação | 10/06/2008 | 21h16min

Número de vereadores não aumenta este ano

Senado vai engavetar projeto que aumentaria o número de cadeiras nas Câmaras municipais

Atualizada em 11/06/2008 às 11h47min

Funcionou o lobby para que a emenda à Constituição que aumenta em cerca de 7,5 mil o número de vereadores em todo o país – mas ao mesmo tempo reduz os gastos com as câmaras municipais – seja engavetada no Senado.


Pressionados, os senadores decidiram deixar a emenda tramitar normalmente, sem votá-la a tempo de valer para as eleições municipais de 5 de outubro. 


–  Os atuais vereadores dizem que é impossível sobreviver com essa emenda e queriam que o Senado aumentasse os gastos. Agora quem é o louco de propor aqui o aumento dos gastos? Ninguém quer fazer esse papel, porque fica mal junto à população – explicou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).


– Essa emenda é um desastre do jeito que está. Algumas câmaras municipais morreriam com essa proposta – afirmou o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN).


Hoje, o limite do repasse das prefeituras para as Câmaras varia de 5% a 8% da receita do município, de acordo com o tamanho da população. Esses tetos, com a aprovação da emenda, caem para 2% a 4,75%.

 

DIÁRIO CATARINENSE

 

 ABr  / 

Senadores decidiram deixar a emenda que aumentava número de vereadores tramitar normalmente

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