Todo ministro de Estado pode subir em palanque nas eleições municipais desde que respeite a legislação eleitoral. O aviso foi dado nesta segunda-feira pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

– Todo ministro pode participar de atividade política eleitoral desde que o faça respeitando a lei. Ou seja, faça fora do expediente de horário de trabalho e sem utilizar bem móvel e imóvel da União – explicou Toffoli.

O advogado também defendeu que o governo federal não precisa parar de lançar obra no período eleitoral.

– Não está vedado ao governo inaugurar obras. O que está vedado é o candidato participar da inauguração nos três meses anteriores – afirmou.

A participação dos ministros na campanha eleitoral foi tema da reunião do presidente Lula com a equipe ministerial na segunda. Após cinco horas, não foi definida exatamente qual será a regra de comportamento dos ministros.

A princípio, a posição defendida pelo governo é de que o primeiro escalão participe apenas no estado onde têm base eleitoral. Mas não houve consenso, pois alguns ministros argumentaram que também são dirigentes partidários.

O que ficou acertado apenas é que a Advocacia-Geral da União fará uma cartilha para orientar a equipe sobre o que a legislação eleitoral permite ou não. Conforme Toffoli, o manual deve ficar pronto na próxima semana. Ele adiantou, no entanto, que os ministros não podem ir a comício em carro oficial ou realizar reuniões políticas em residências oficiais.