Responsável por fiscalizar a propaganda eleitoral fora de época e formular representações e denúncias contra políticos que pisam na bola, o promotor de justiça Sérgio Ricardo Joesting, 41 anos, percebe que os pré-candidatos insistem em tentar burlar a regra e fazer publicidade antes do tempo.

O promotor defende rigidez da Justiça Eleitoral e não vê problemas em propaganda pela internet, desde que sejam realizadas a partir da data permitida.

Nascido em Jaraguá do Sul, Joesting atua no Ministério Público do Estado há 16 anos e, depois de seis, volta a atuar como promotor eleitoral. Nesta entrevista, ele fala sobre o comportamento dos pré-candidatos no período que antecede as eleições municipais.

A Notícia - Até agora, tivemos cinco pré-candidatos multados por propaganda eleitoral fora de época em Joinville. Isso foi comum nas eleições anteriores ou este ano está pior?

Sérgio Ricardo Joesting - Não temos uma estatística a respeito. O que podemos dizer é que não haveria necessidade de acontecer essas punições, porque todos estão conscientes de que serão punidos. Mesmo assim, os pré-candidatos insistem em tentar burlar a regra. A proibição existe para que o candidato não seja favorecido antes do prazo legal, 6 de julho. E antes de tudo, como é que o candidato pode saber se será candidato ou não? Não houve convenção partidária.

AN - A Justiça Eleitoral está sendo mais rigorosa este ano?

Joesting - Cada promotor tem um perfil de trabalho. Alguns deixam passar alguns casos, outros não. Temos de ser rigorosos agora para evitar, ao máximo, as tentativas de burlar as regras. A partir do momento em que a propaganda for liberada, vamos trabalhar em cima de crimes eleitorais.

AN - Os partidos têm procurado a promotoria pública e a Justiça Eleitoral para obter orientações de como agir? Vocês terão reuniões com os candidatos?

Joesting - Já procuraram, mas a procura não está intensa. A gente percebe que os partidos estão muito bem estruturados, inclusive cada partido com seu corpo jurídico. Esse corpo jurídico já está se autogestionando. Hoje, os maiores fiscalizadores dos candidatos são os seus oponentes. Todos ficam esperando um deslize para entrar com uma ação. Isso é bom, porque acaba inibindo as exceções da regra. Vamos marcar reuniões com os candidatos para explicar alguns procedimentos comuns.

AN - O deputado Darci de Matos (DEM) chegou a tirar sua página do ar por conta da multa que levou. Como vai funcionar as regras para a internet?

Joesting - Eu acho bom se prevenir. Não são só esses que se julgam pré-candidatos, pode haver outros de outros partidos. Isso está na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que não poderia é fazer a propaganda extemporânea na internet. Eu não vi nada que transgredisse as regras nas páginas dos deputados. No Orkut, também pode existir, contanto que não haja ações tendentes a propagandear a candidatura a prefeito ou a vereador. Aí vai haver o cometimento de propaganda extemporânea.

AN - Até agora, 31 vereadores já foram cassados no Estado. O senhor acha que isso pode deixar as eleições mais limpas?

Joesting - A partir dessas eleições, os candidatos vão seguir uma linha de conduta, seguir as regras do partido. Não vão mais acontecer as barganhas políticas que eram tão comuns. E é benéfico para os partidos menores, dá uma segurança jurídica para eles. Está havendo uma mudança brusca dentro do TSE como uma forma de privilegiar os candidatos com boa conduta na sociedade, para que aceite os registros de candidaturas de pessoas com ficha limpa. Porque se considerar só o pessoal que está transitado em julgado (condenados em processos que não cabem mais recursos), vai demorar muito. A Justiça Eleitoral está ficando mais dura, mais seleta.

AN - Como está sendo o posicionamento quanto à compra de votos? O senhor acha que essa situação melhorou a partir do momento em que a compra de votos virou crime?

Joesting - Se a pessoa não tiver consciência do seu voto, é muito ruim. Eu acho que tem que partir não só da punição. Também da punição, mas primeiro do princípio da educação do povo. Educar o povo para valorizar o seu voto, o voto é importante e é secreto, então não precisa saber se votou nesse ou naquele. As pessoas têm essa segurança.

AN - E o que o sr. pensa sobre uma "campanha limpa", só com rádio, TV e comícios?

Joesting - A idéia é benéfica. Como era feio antigamente, com aquelas plaquinhas e santinhos sujando a cidade. O que importa são as boas idéias e as boas ações e, principalmente, cumprir as promessas enquanto estiver exercendo o mandato. E cada pessoa tem de saber sua limitação, não pode prometer as coisas que sua função não permite.