Chega a 29 o número de vereadores cassados por infidelidade partidária em Santa Catarina. O motivo mais comum apresentado pelos parlamentares pela troca de sigla é a perseguição política interna.

Mais de 30 processos foram julgados pelo Tribunal Regional de Santa Catarina (TRE-SC) e somente dois deles não tiveram uma decisão unânime, informa o juiz do TRE, Márcio Luiz Fogaça Vicari. Somente três resultaram na absolvição dos julgados, todos por comprovação de descriminação. Um processo ainda está em julgamento.

De acordo com Vicari, o motivo para tantas cassações é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou como critério que quem trocou de partido após o dia 27 de março de 2007 é infiel. Cabe a ele, então, o ônus de provar a "justa causa". Na dúvida, a regra é cassar, diz a resolução 22.610 do TSE.

A maioria das justificativas dos vereadores correspondem a interesse pessoal. São casos em que o parlamentar tem o objetivo de se candidatar a prefeito na eleição deste ano e por não terem tido espaço para sua candidatura dentro do partido, buscaram uma outra sigla.

Com isso, os infiéis se dizem perseguidos politicamente. Porém, o TRE entende que brigas internas do partido por espaço é normal e faz parte da democracia.

Em caso de troca de nome ou de alteração no programa da sigla, como no caso do PFL que passou a ser Democratas, o Tribunal interpreta que a mudança passou por uma decisão democrática interna. No entanto, o exemplo não se estende aos casos de fusão de partidos. Essas causas são consideradas como justificáveis, desde que o filiado não tenha levado muito tempo para se desfiliar após a associação.

Os vereadores cassados ainda podem recorrer da decisão do TRE-SC no TSE, mas a decisão regional deve ser cumprida imediatamente e é pouco provável que o próximo julgamento ocorra em menos de seis meses.