A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores no país foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, com 359 votos contra dez e quatro abstenções. A PEC será encaminhada para o Senado. Para entrar em vigor nesta eleição é preciso que ela seja promulgada até o dia 30 de junho.
Qual a sua opinião sobre a proposta que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais?
Para permitir a votação foi feito um acordo regimental para descumprir o prazo de cinco sessões entre as votações em plenário. A proposta foi aprovada em primeiro turno nessa terça-feira e só poderia ser votada na próxima semana. Com a unanimidade do plenário, o tema foi à votação.
O texto aprovado pela Câmara permite aumentar de cerca de 51,8 mil
para cerca de 59,5 mil o número de vereadores no país. A PEC é uma resposta a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduziu em 2004 em 8.528 as vagas nas Câmaras Municipais.
O projeto limita em nove o número de vereadores nas cidades com até 15 mil habitantes e em 55 nas cidades com população superior a oito milhões. As principais mudanças acontecem nas cidades médias. Um município de 250 mil habitantes, por exemplo, passa de 14 para 21 vereadores.
Redução de gastos
O texto aprovado pelos deputados promete reduzir os gastos nos legislativos municipais, apesar do aumento do número de vereadores. De acordo com o relator, deputado Vitor Penido (DEM-MG), os gastos com as Câmaras cairão de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões por ano.
A proposta aprovada fixa tetos de 2% a 4,5% da arrecadação dos municípios que podem ser repassados aos Legislativos.
Os percentuais variam de
acordo com a receita das cidades. O teto atual é de até 8%. O projeto,
no entanto, acaba com o teto de 70% para gastos com pessoal nas Câmaras Municipais. Caberá ao Legislativo administrar como desejar os recursos.
As informações são do site G1.
Lamento que novamente as regras para uma eleição sejam alteradas na reta final de uma legislatura para outra. Por que somos tão pouco previdentes e tenhamos um mínimo de planejamento. Alguns municípios já tem sua LDO aprovada para 2009 e todos tem seu PPA aprovado até 2009. Vão ter que adequar os seus orçamentos e planejamentos. O próprio TRE tem seu planejamento já feito. Os partidos. Estamos às vesperas das convenções. Como é difícil planejar neste país onde as coisa mudam da noite para o dia
Vocês deveriam ouvir a opinião dos eleitores,eu particularmente e pelo que tenho verificado,têm localidade que perdeu o status de município,já ñ possui o nº de eleitores que justifique continuar sendo emancipado,e no entanto continua com a estrutura anterior.O STF definiu a pouco tempo essa situação,enquadrou de acôrdo com constituição,cada município teria o nº de vereadores proporcional a quantidade de eleitores,houve enquadramento sem redução da verba.É aquela festa.Haja paciência.
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