O prefeito eleito de Lagoa Grande, em Pernambuco, Jorge Roberto Garziera (PMDB), teve negado seu registro de candidatura e não poderá assumir o cargo, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, poderá haver nova eleição na cidade.
O peemedebista teve o registro negado por ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e não ter obtido liminar na Justiça para suspender a inelegibilidade. Garziera alegava, contudo, que não teria ficado caracterizada a insanabilidade das irregularidades, conforme determina a Lei Complementar 64/90.
Ao negar o recurso, o ministro Arnaldo Versiani revelou que a Corte regional descreveu as irregularidades como sendo insanáveis, tais como saques sem comprovação, indícios de fraudes em processo licitatório, devolução de importâncias ao erário e superfaturamento com relação aos convênios.
AE
Dúvidas Freqüentes | Fale conosco | Anuncie - © 2000-2008 RBS Internet e Inovação - Todos os direitos reservados.