Símbolo da dissolução de fronteiras, a internet ganha força nas eleições municipais de 2008 para encurtar a distância entre candidatos e eleitores, ao mesmo tempo que alimenta controvérsias sobre a imposição de limites legais à propaganda eleitoral na rede.
Enquanto cresce a procura de postulantes a prefeituras e Câmaras por sites eleitorais no Brasil, multiplicam-se na mesma medida as dúvidas sobre o que se pode ou não fazer na mídia considerada "diferenciada" pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo pesquisa do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), houve aumento de 272,9% no total de sites registrados por candidatos sob o domínio "can.br" entre os pleitos municipais de 2000 e 2004, saltando de 590 para 2,2 mil.
Divididos, ministros do TSE optaram por avaliar caso a caso
Preocupado com a falta de informações claras sobre o tema, o deputado federal José
Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) encaminhou consulta ao TSE no dia 11
de outubro de 2007. Oliveira apresentou uma lista com 13 indagações sobre a regulação de campanha por e-mail, banner, blog, link patrocinado em site de busca, YouTube, sala de bate-papo, doação, Web TV, rede de apoiadores e direito de resposta na internet.
Em junho, dividida entre proibir e liberar, a Corte acabou arquivando a solicitação e preferiu deixar a questão em aberto por não ter um entendimento e haver dificuldade de fiscalizar novas regras. Ficou definido que a decisão será caso a caso. Continua valendo a legislação atual: a internet é fiscalizada como se fosse jornal, rádio e TV.
– Os ministros perderam a oportunidade de esclarecer, mas abriram para os juízes eleitorais de cada cidade a possibilidade de fazer a regulamentação – avaliou o juiz Ricardo Hermann.
Por entender que deve haver igualdade de oportunidades entre adversários na internet, Hermann determinou que a candidata à prefeitura da Capital
Manuela DÁvila (PC do B) retirasse do ar comunidade do
site Orkut e vídeos do YouTube.
O argumento do magistrado é contestado por especialistas que estudam a área.
– A internet é democrática. O candidato não precisará gastar com o aluguel ou equipamentos. Se tiver um site, o custo é baixo e o alcance é maior – diz Pedro Paranaguá, professor da FGV-RJ.
Outro problema apontado é o desestímulo gerado por restrições ao trânsito de dados. Pesquisador da UnB, Francisco Beltrão resumiu:
– O pecado do TSE é ter medo dos boatos e da campanha negativa, o que tem como ser revertido. Na maioria dos países, optou-se pela auto-regulação. Quem regula é o eleitor e o candidato.
ZERO HORA
| Legislação |
| O que está proibido |
|---|
| Divulgação de comerciais pagos pelos candidatos para divulgar a candidatura. A única propaganda liberada é a do horário eleitoral gratuito |
| Páginas, como as comunidades do Orkut, criadas por eleitores com vínculo com o candidato |
| Manter simultaneamente vários sites de propaganda eleitoral |
| Divulgar vídeos de candidaturas no YouTube e em outros sites, que não são o do partido ou o do candidato |
| Usar espaços na internet para denegrir a imagem de adversários |
| Punição |
| Dependendo da infração, o candidato pode pagar multa que varia de R$ 21.282 a R$ 53.205. Páginas irregulares devem ser retiradas do ar |
| O que está liberado na internet |
| O candidato pode ter um único site para a campanha na internet até a antevéspera do pleito |
| Na Justiça Eleitoral em Porto Alegre, há o entendimento de que o site do partido também pode ser utilizado |
| Sites profissionais não precisam ser tirados do ar, desde que não façam referência à candidatura e se restrinjam à biografia e atividades de trabalho |
| Remessa de e-mails com propostas a eleitores pode ser feita desde que os endereços tenham sido obtidos por meios lícitos |
| Entrevistas jornalísticas de candidatos ou debates |
É complicado contrariar a justiça, mas o que falar desta regulamentação quanto a internet, acho um absurdo, uma ditadura e uma das formas mais anti-democrática que já vi, é porque os magistrados desconhecem o que é ser um candidato pobre e com poucos recursos, e usá-la seria uma maneira barata para a maioria dos candidatos;claro os beneficiados foram com isso os poderosos com vastos recursos e podem mandar correspondências, cartas etc, pois esses tem dinheiro e os outros?A quem serve a justiça?
Considero uma palhaçada a Justiça regular a rede mundial de computadores. É um meio barato e eficaz de chegar aos eleitores. A justiça eleitoral deve se preocupar com outras formas de abuso e não a "internet".
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