O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, que pretende solicitar em breve uma consulta ao tribunal sobre a validade da candidatura de políticos com vida pregressa incompatível com a moralidade.

Você acredita que políticos que respondem por processos criminais ou possuem improbidades pendentes devem ser considerados candidatos válidos?

Na terça-feira, Ayres Britto concedeu audiência a representantes da CCJ. Segundo ele, uma consulta neste momento sobre o tema é cabível, porque conduzirá o tribunal a se manifestar sobre ele antes do início do processo eleitoral.

– É chegada a hora de partidos ou parlamentares tomarem a iniciativa de fazer uma consulta ao TSE – disse Ayres Britto, acrescentando que a decisão será tomada "sem açodamento".

O ministro lembrou que, em 2006, o TSE assegurou o registro de candidatura a políticos com processos criminais e de improbidade pendentes. Por 4 votos a 3, o tribunal afirmou que o princípio constitucional da não-culpabilidade, que é aplicado à área penal, não vale para matérias eleitorais. Por esse princípio, a pessoa não pode ser punida antes de sentença condenatória definitiva.

Os parlamentares estão preocupados com a eventual demora de decisão do TSE. Eles declararam que os políticos que tiverem o registro da candidatura negado pelo tribunal regional ficarão fora da disputa ao menos até o julgamento de um recurso pelo TSE, e que por isso ficarão em desvantagem em relação aos adversários.

O presidente da CCJ informou que vai sugerir aos integrantes da comissão que a consulta seja formalizada pelo conjunto de deputados que a integram. Ele acredita que, dessa forma, o questionamento terá maior peso político e será respondido "com celeridade".