A Justiça Eleitoral de Florianópolis está encaminhando o processo eleitoral da cidade com 16 vagas para vereadores, uma a menos do que a capital catarinense poderia ter a partir de 2009 pelos critérios populacionais definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A explicação é que a alteração do número de parlamentares não foi encaminhada à Justiça até o dia 30 de junho, data-limite para as convenções partidárias e último dia antes do início do processo eleitoral.

A mudança na Lei Orgânica Municipal passou por primeira votação em junho. A segunda votação, que precisa ser feita num prazo de pelo menos 15 dias da primeira, ocorre em 1º de agosto, com o fim do recesso parlamentar.

A Lei Orgânica ainda traz como 21 o número de vereadores de Florianópolis. A partir de 2005, com os candidatos eleitos em 2004, a resolução 21.702 do TSE reduziu o número de vereadores da Capital para 16.

A proposta de alteração que tramita no Legislativo também serviria para ajustar a lei. A tendência é que o assunto seja resolvido apenas com a volta das votações da Câmara e com a emenda aprovada.

De acordo com os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Florianópolis passou de 369.102 mil habitantes em 2004 para 396.723 habitantes em 2007, possibilitando o aumento de 16 para 17 vereadores.

A Lei das Eleições limita a inscrição de vereadores. Se o partido concorrer sozinho, pode inscrever número de candidatos equivalente a 150% do número de vereadores. Com a alteração, poderiam registrar um candidato a mais.

Quando houver coligação de legendas, ela pode registrar um total de candidatos de até o dobro do número de vereadores. Com a manutenção de 16 cadeiras na Câmara, perdem dois candidatos proporcionais.

A Mesa da Câmara de Vereadores reuniu-se nesta segunda-feira para avaliar a situação.

— A solução é partidos e coligações entrarem com um pedido extemporâneo à Justiça Eleitoral — destacou o procurador-chefe da Câmara de Florianópolis, Roberto Polli.

Além da Capital, Joinville, Blumenau, São José, Navegantes, Camboriú e Indaial também poderão eleger um vereador a mais em 2008, por conta do aumento populacional.